Isenção do Imposto de Renda até 5 mil: o que muda no seu bolso?

O projeto aprovado na Câmara de Deputados, na quarta-feira, 1º, vai isentar trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais de pagar o Imposto de Renda. Atualmente, deixam de pagar o imposto aqueles que ganham até R$ 3.036 por mês.

A proposta, que tornou-se pauta foco no Congresso, vai beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas que pagavam alíquotas à Receita Federal. Para que isso torne-se realidade, entretanto, é preciso a aprovação do Senado.

Edimário Carvalho será um desses beneficiados com a proposta. O professor tinha, até o ano passado, duas rendas que influenciavam a contribuição do Imposto de Renda. Agora com apenas uma, ele está ainda mais despreocupado com a medida.

“Como eu sou professor, tenho essa flexibilidade [de trabalhar em mais de um emprego], e conseguia ter duas fontes de renda basicamente. Eu acredito que todo mundo vai ser beneficiado porque vai sobrar mais dinheiro e consequentemente, quem souber investir, vai começar a gerar mais renda e aquecer mais economia”, acredita ele.

E é isso que o governo federal, autor do projeto, objetiva: a compensação do setor tributário de forma de que pessoas que ganhem pouco, paguem menos, e quem tenha rendimento maior, contribua com uma maior alíquota. Isso proporcionará uma economia mensal e anual a diferentes faixas de renda.

Nessa reportagem do A TARDE você vai entender de que forma a proposta vai impactar os contribuintes

O que muda a partir de agora?

O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil sejam isentas do Imposto de Renda. Isso só será possível a partir de um desconto mensal de até R$ 312,89 sobre o rendimento mensal do contribuinte, que possibilita a isenção total do imposto. Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036.

Cerca de 16 milhões de brasileiros podem ser beneficiados com essa isenção.

Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, terá um desconto de R$ 978,62, de forma que o pagamento da alíquota de Imposto de Renda seja de forma escalonada e progressivamente menor para quem ganha rendimento mensal nessa faixa de renda.

Para quem passa desse valor, a cobrança do IR continua igual ao que é atualmente.

Qual será o impacto no bolso?

De acordo com projeção da Receita Federal, a medida vai possibilitar uma economia gigantesca para contribuintes que ganham menos e pagam mais impostos.

A tabela do Imposto de Renda (IR) aponta que aqueles que ganham R$ 5 mil podem ter um ganho anual de R$ 4.067,56, por exemplo e quem ganha R$ 6.250 terá uma economia anual de aproximadamente R$ 1.800 por ano com a medida, por exemplo.

“Inicialmente esse projeto vai trazer um alívio imediato para a classe média, principalmente os trabalhadores assalariados. A medida significa que a pessoa vai ter mais dinheiro disponível porque vai ter esse desconto mensal, e isso vai impactar diretamente no consumo porque as pessoas com mais renda vão ter mais poder de compra no pagamento de dívidas e até para se planejar com alguma outra coisa no mês”, aponta a contadora Jaiane Santana.

O impacto também será sentido em pessoas jurídicas, a partir da promessa de economia mensal e anual. Para a contadora, a medida vai favorecer a maior circulação do dinheiro, principalmente em comércios.

“O poder de compra será maior, por exemplo, em comércios. Prestadores de serviço vão se beneficiar quando houver maior circulação de consumidores com esse maior poder de compra. Diretamente para as empresas, que estão ligadas ao Simples Nacional, o lucro presumido não vai ter nenhum tipo de alteração no cálculo do imposto, mas com esse projeto, elas podem sentir reflexos positivos no aumento de demanda”, aponta ela.

Tributação mais justa

A proposta tem objetivo de diminuir a diferença tributária entre trabalhadores e super-ricos. Um estudo inédito elaborado pelo Sindifisco Nacional, mostrou que trabalhadores assalariados pagam mais Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) do que milionários há 16 anos no Brasil.

A maior alíquota efetiva média registrada aos que ganham entre 15 e 20 salários-mínimos mensais foi de 11,41%. Já para os contribuintes com rendimentos superiores a 240 salários-mínimos, a alíquota efetiva caiu para 5,18%, nível inferior ao de trabalhadores que recebem entre cinco e sete salários-mínimos (6,63%).

Em resumo, mais brasileiros serão isentos de IR, uma parcela passará a pagar menos e os chamados super-ricos passarão a pagar um imposto mínimo, mas ainda assim uma alíquota menor que a de um trabalhador CLT.

De acordo com Jaiane Santana, a ideia é criar uma transição mais justa e proporcionar que quem receba mais, pague uma maior contribuição à Receita.

“No sistema tributário, de forma histórica, quem ganha menos paga proporcionalmente mais. O projeto sinaliza uma tentativa de corrigir isso, mas a mudança real virá, de fato, quando houver uma tributação mais efetiva sobre rendas de capital, lucros e dividendos, referente à grande fatia da renda dos mais ricos”, continua ela.