Imposto de renda: milionários pagam menos que assalariados há 16 anos

Trabalhadores assalariados pagam mais Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) do que milionários há 16 anos no Brasil, revelou um estudo inédito elaborado pelo Sindifisco Nacional.

Para chegar ao resultado, a pesquisa realizou uma comparação entre assalariados com rendimento mensal a partir de R$ 6 mil e super-ricos, que recebem mais de 240 salários-mínimos mensais.

De acordo com o estudo, a progressividade do imposto de renda termina na faixa entre 15 e 20 salários-mínimos mensais. Depois desse patamar, o sistema torna-se regressivo, e isso explica o porquê os mais ricos são menos taxados.

A maior alíquota efetiva média registrada aos que ganham entre 15 e 20 salários-mínimos mensais foi de 11,41%. Já para os contribuintes com rendimentos superiores a 240 salários-mínimos, a alíquota efetiva caiu para 5,18%, nível inferior ao de trabalhadores que recebem entre cinco e sete salários-mínimos (6,63%).

Por que isso acontece?

O estudo aponta que a principal causa da regressividade é a isenção sobre lucros e dividendos, em vigor desde 1996. Em 2023, esse tipo de rendimento somou R$ 700 bilhões, representando cerca de 35% de toda a renda totalmente isenta declarada à Receita. Enquanto a parcela isenta cresce, a proporção de rendimentos efetivamente tributados caiu de 54% para 50% entre 2022 e 2023, reforçando a desoneração dos contribuintes de maior renda.

O estudo também chama atenção para os impostos sobre aplicações financeiras e fundos de investimento. A alteração feita em 2023, que passou a cobrar os rendimentos pelo regime de competência, aumentou a arrecadação naquele ano. Entretanto, a desigualdade continua: a renda do capital ainda recebe benefícios maiores que a renda do trabalho.

Para a Direção Nacional do Sindifisco, a análise comprova que o Brasil mantém um dos sistemas de Imposto de Renda mais injustos do mundo. “É inevitável constatar que o atual modelo é não isonômico e não equitativo. Assalariados de renda média sustentam uma carga mais pesada do que acionistas e grandes investidores, o que contraria o princípio constitucional da capacidade contributiva”, avalia a entidade.

O sindicato ressalta que a correção dessa distorção passa, necessariamente, pela tributação de lucros e dividendos, alinhando o país às práticas adotadas internacionalmente. A entidade também reforça que os dados apresentados no estudo são subsídios técnicos fundamentais para o debate da Reforma do Imposto de Renda em curso no Congresso Nacional.

Proposta quer ampliar isenção do IR

No dia 10 de julho, o Sindifisco Nacional apresentou ao Congresso uma proposta de emenda ao Projeto de Lei 1087/2025, que trata da Reforma do Imposto de Renda. A sugestão prevê o aperfeiçoamento do texto original, combinando a isenção para rendas até R$ 5 mil e a desoneração parcial até R$ 7 mil, propostas pelo governo, com a correção de 15,78% da tabela progressiva do IR, referente à inflação acumulada entre 2023 e 2025.

Caso a medida seja aprovada, mais de 38 milhões de declarantes serão beneficiados, especialmente das classes média e baixa.

Pela proposta de emenda, o modelo de IRPF progressivo parte de 0% para rendas anuais até R$ 600 mil e cresce de forma linear até atingir 15% para rendas acima de R$ 2,4 milhões por ano. O texto busca garantir que nenhum contribuinte com renda muito alta pague menos imposto, proporcionalmente, do que os contribuintes de menor ou média renda.