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Justiça autoriza recuperação extrajudicial da Braskem em meio a dívida bilionária

Decisão da Justiça de São Paulo suspende por 120 dias execuções e medidas de cobrança

Luan Julião
Por
Braskem
Braskem - Foto: Divulgação

A Justiça de São Paulo deu aval ao processamento do pedido de recuperação extrajudicial apresentado pela Braskem e por determinadas subsidiárias da companhia. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 28, pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e abre uma nova etapa no processo de reestruturação financeira da petroquímica.

Com o deferimento, ficam paralisadas por 120 dias as execuções e demais medidas judiciais de cobrança contra as empresas abrangidas pelo processo e seus credores sujeitos à recuperação extrajudicial. A determinação também alcança ordens de retenção, arresto, penhora, sequestro e busca e apreensão de bens.

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Durante o período, também fica suspensa a contagem do prazo de prescrição das obrigações das empresas envolvidas na recuperação. A medida está prevista na legislação que regulamenta os processos de recuperação e falência.

A Braskem terá agora 90 dias para comprovar à Justiça que atingiu o quórum necessário de adesão dos credores ao plano. Essa comprovação é uma das etapas necessárias para que o acordo de recuperação extrajudicial seja homologado definitivamente.

Reestruturação de US$ 10,9 bilhões

O pedido apresentado pela Braskem tem como objetivo reorganizar aproximadamente US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras quirografárias. Segundo a companhia, a proteção concedida pela Justiça cria um ambiente considerado adequado para a negociação e a implementação da reestruturação financeira.

O processamento do pedido dá continuidade ao plano anunciado pela petroquímica em fato relevante divulgado em 24 de agosto.

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A íntegra da decisão judicial deverá ser disponibilizada nos canais de relações com investidores da Braskem, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3.

Pressão sobre as contas

A situação financeira que levou a Braskem a buscar a recuperação extrajudicial está relacionada à deterioração das margens do setor petroquímico no mercado internacional.

Os spreads, diferença entre o custo das matérias-primas, como nafta e gás natural, e os preços de venda de resinas e outros produtos petroquímicos, entraram em trajetória de queda a partir de 2022. O movimento se intensificou entre 2023 e 2025.

Ao mesmo tempo, a empresa enfrentou aumento dos custos de produção, enquanto os preços de seus produtos foram pressionados pelo excesso de oferta global, principalmente vindo da Ásia, e pela redução da demanda em mercados considerados relevantes.

Esse cenário reduziu a capacidade de geração de caixa da companhia e contribuiu para o aumento do endividamento.

A dívida ajustada da controladora chegou a US$ 9,42 bilhões, equivalente a 6,74 vezes o resultado operacional recorrente. O quadro foi agravado pelo saque integral de uma linha de crédito emergencial de US$ 1 bilhão, realizado em outubro de 2025, e pela inclusão de US$ 767 milhões em passivos relacionados ao arrendamento mercantil de navios.

Mudança no controle

A crise financeira ocorreu paralelamente a uma mudança na estrutura de controle da Braskem.

Com a nova composição acionária, a IG4, por meio do fundo de investimento Shine, passou a deter 50,1% das ações com direito a voto da petroquímica. A Petrobras ficou com 47%, enquanto a Novonor, antiga controladora, permaneceu com 4% das ações sem direito a voto.

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