Mudança no Imposto de Renda: saiba quando a nova regra começa a valer

A política de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais já tem data para começar a valer: os efeitos da lei alcançarão os ganhos recebidos a partir de 1º de janeiro de 2026, e aparecerão na declaração de ajuste anual de 2027. A medida foi sancionada nesta terça-feira pelo presidente Lula (PT), durante cerimônia em Brasília, e também prevê descontos para rendimentos de até R$ 7.350.

A nova legislação, aprovada no início do mês pelo Senado e referendada pela Câmara em votação unânime, 493 votos a zero, é apontada pelo governo como uma das principais entregas de caráter eleitoral desta gestão.

A expectativa do Planalto é que a mudança alcance cerca de 16 milhões de contribuintes. Além de isentar quem recebe até R$ 5 mil, a norma reduz as alíquotas incidentes sobre salários até R$ 7.350. Para quem ultrapassar essa faixa, nada muda em relação ao modelo atual.

No discurso de sanção, Lula reforçou a importância econômica da medida. Segundo ele, a nova política dá fôlego ao consumo das famílias de menor renda, grupo que, na avaliação do presidente, tende a movimentar mais rapidamente a economia quando dispõe de recursos extras.

“Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou.

Para o petista, o crescimento econômico depende do aumento da capacidade de compra da população: "A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária do contribuinte. A economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos."

Como funcionará a cobrança

A lei estabelece uma redução progressiva das alíquotas. Quem recebe pouco acima de R$ 5 mil terá um desconto proporcionalmente maior do que quem está mais próximo do teto de R$ 7.350, faixa em que ainda há diminuição, mas em menor grau. Acima desse valor, o imposto permanece com a alíquota de 27,5%.

O governo exemplifica o impacto da mudança com diferentes faixas salariais. Uma professora que ganha o piso nacional de R$ 4.867,77 deixará de ter descontados os R$ 312,89 mensais pagos atualmente na fonte. Já trabalhadores com remunerações intermediárias terão reduções parciais:

• R$ 5.500: redução de R$ 436,79 para R$ 190,47
• R$ 6.250: queda de R$ 643,04 para R$ 496,48
• R$ 7.200: diminuição de R$ 904,29 para R$ 884,31

Com amplo apoio de todos os partidos no Congresso, a proposta se mantém como uma das prioridades do governo e deve ser explorada politicamente na corrida eleitoral de 2026, quando Lula tenta consolidar bases e ampliar sua popularidade.