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Vai comprar na Black Friday? Veja como evitar problemas e exigir seus direitos
Data será realizada em 27 de novembro e exige atenção às condições das ofertas
A Black Friday pode ser uma oportunidade para economizar, mas nem toda promoção termina em uma boa experiência. Cancelamentos depois do pagamento, atrasos na entrega e cobranças inesperadas estão entre os problemas que podem transformar uma compra em dor de cabeça.
Em 2026, a data será realizada em 27 de novembro. Para quem pretende aproveitar as ofertas em Salvador ou em outras cidades da Bahia, é importante conferir as condições anunciadas pelas lojas e conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre no canal do WhatsApp.Os registros da edição anterior reforçam esse cuidado. Em 2025, o Reclame AQUI contabilizou 14 mil reclamações entre 26 e 28 de novembro. Com o monitoramento estendido até a manhã de 1º de dezembro, o total chegou a 21,6 mil.
- Entre os principais motivos estavam:
- Atrasos na entrega e produtos não recebidos;
- Propaganda enganosa;
- Dificuldades para conseguir o estorno;
- Cobranças indevidas.
Segundo o advogado Ramon Camurugy, as empresas devem cumprir as condições divulgadas na oferta, incluindo preço, características do produto e prazo de entrega.
O que fazer se a loja cancelar a compra após o pagamento?
Uma situação comum é o consumidor concluir o pedido, receber a confirmação e, depois, descobrir que o produto está indisponível. Nesses casos, a empresa não pode simplesmente ignorar o compromisso assumido.
O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor prevê três alternativas para quem enfrenta o descumprimento de uma oferta:
- Exigir que a empresa cumpra o que foi anunciado;
- Aceitar outro produto ou serviço equivalente;
- Cancelar a compra e receber de volta os valores pagos, devidamente atualizados, além de eventuais perdas e danos.
A justificativa de falta de estoque, por si só, não elimina a responsabilidade do fornecedor. O mesmo vale para empresas que tentam cancelar pedidos alegando erro no preço.
De acordo com Camurugy, um desconto elevado não significa necessariamente que houve um erro evidente. A situação precisa ser analisada conforme as circunstâncias de cada oferta.
Como agir quando o produto não chega no prazo?
Nas compras pela internet, a data prevista para a entrega também faz parte do acordo entre consumidor e empresa. Se o prazo não for respeitado, o comprador também pode recorrer às alternativas previstas no CDC.
A atenção deve ser redobrada em marketplaces, plataformas que reúnem vendedores diferentes. Dependendo da participação da empresa na cadeia de fornecimento, a própria plataforma também poderá ser responsabilizada pelo problema.
Para formalizar a reclamação, o consumidor deve:
- Entrar em contato com o vendedor;
- Registrar a queixa também na plataforma, quando a compra for feita por marketplace;
- Guardar comprovantes, mensagens e protocolos de atendimento.
O advogado ressalta, porém, que o atraso na entrega não garante automaticamente uma indenização por danos morais. Para avaliar a possibilidade de reparação, é necessário considerar as circunstâncias do caso e os prejuízos comprovados.
Comprar em promoção reduz a garantia do produto?
Não. Mesmo quando o item é adquirido com desconto, o consumidor continua protegido pela legislação em caso de defeito.
O prazo para reclamar de problemas aparentes é de:
- 30 dias para produtos não duráveis;
- 90 dias para produtos duráveis.
Quando o defeito não pode ser identificado imediatamente, o prazo começa a contar a partir do momento em que ele se manifesta.
Se a empresa não resolver o problema dentro do período previsto na legislação, o consumidor poderá escolher entre as alternativas legais, como:
- Substituição do produto;
- Devolução do valor pago;
- Abatimento proporcional do preço.
Também é importante conferir se a compra inclui serviços adicionais. Seguros, garantias estendidas e assinaturas inseridos sem autorização clara podem configurar práticas abusivas.
Onde registrar uma reclamação se a empresa não resolver o problema?
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Guardar os registros da compra é uma das principais formas de proteger os próprios direitos. Antes mesmo de finalizar o pedido, vale salvar capturas de tela da oferta e das condições anunciadas.
Também devem ser preservados:
- Comprovante de pagamento;
- Informações sobre o prazo de entrega;
- Mensagens trocadas com a empresa;
- Protocolos de atendimento.
O primeiro passo é procurar o próprio fornecedor e tentar resolver a situação. Caso não haja solução, o consumidor pode recorrer a outros canais:
- Procon-BA: para registrar uma reclamação e buscar orientação;
- Consumidor.gov.br: plataforma de resolução de conflitos, desde que a empresa esteja cadastrada;
- Juizado Especial Cívil: alternativa para levar a questão à Justiça.
Em causas de até 20 salários mínimos, é possível ingressar no Juizado Especial Cível sem advogado na primeira instância, conforme as regras da legislação.
Para aproveitar as ofertas da Black Friday em segurança, a recomendação é pesquisar a reputação da loja, conferir os dados do vendedor e ler as condições antes de concluir o pagamento. Mais do que encontrar um preço baixo, é importante garantir que a empresa cumpra o que foi prometido.
