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Veja se perdão de dívidas sancionado por Lula resolve problema de MEIs
Especialista avalia cenário e dá dicas de como aproveitar o benefício para reorganizar negócios
Após a sanção da Lei Complementar 238/2026, que estabelece o perdão de dívidas tributárias para microempreendedores individuais (MEIs), anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), surge a dúvida: a medida resolve o problema dos 3,6 milhões de beneficiários?
Questões sobre como transformar o alívio financeiro em sustentabilidade para os pequenos negócios vêm à tona e abrem espaço para discutir os desafios da gestão financeira, formação de preços e prevenção de novas dívidas. Diante da novidade, o portal A TARDE conversou com o educador financeiro Clayton Yaso, que explicou como aproveitar a oportunidade para reorganizar as finanças.
Entre no canal do WhatsApp.O especialista aponta que a sanção é positiva mas reflete um alívio do passado, não do futuro. Segundo ele, aqueles que devem apenas tributos federais terão a pendência eliminada e poderão reabrir o acesso ao crédito, a partir de janeiro de 2027 e desde que o DAS seja pago em dia nos seis meses seguintes.
Para quem também tem dívidas privadas, como empréstimos e cartão, o governo anunciou a inclusão dos MEIs no Desenrola 3.0, ainda sem regras detalhadas.
"O alívio é bem-vindo, mas não resolve o que gerou a dívida: falta de controle de caixa, de reserva e de planejamento para os tributos. Há ainda um efeito colateral: perdões e renegociações recorrentes, como o Desenrola, podem criar a expectativa de que a dívida sempre será negociável ou perdoada", explicou.
Desta forma, o educador explica que o benefício só vira solução se houver educação financeira, que efetivamente ajuda na recuperação das finanças de forma mais duradoura.
O que o MEI deve fazer após reorganizar a dívida?
Após conseguir o perdão, os microempreendedores devem se atentar para evitar uma nova inadimplência. A recomendação de Yaso é tratar o perdão de dívidas como um recomeço e não um bônus..
"O benefício só será válido se o microempreendedor pagar o DAS em dia nos seis meses seguintes, a partir de janeiro de 2027. Por isso, é importante confirmar a situação cadastral e manter o DAS em dia, com débito automático ou lembrete fixo", alertou.
Também é importante mapear todas as dívidas que sobraram, inclusive as privadas, como cartão, cheque especial e empréstimos. Caso estejam atrasadas, é necessário acompanhar as possibilidades para regularizar à vista ou negociar.
"Criar um dia fixo na semana para olhar o caixa e fazer um diagnóstico simples: quanto entrou, quanto saiu e quanto sobrou nos últimos três meses. Dez minutos por semana darão a visão necessária para decisões mais acertadas, não só para o pagamento de dívidas, mas também para fazer o negócio lucrar de verdade", aconselhou o educador.
Saiba quais erros mais comuns na gestão financeira dos MEIs
Existem erros corriqueiros que podem comprometer a sobrevivência do negócio. O mais comum deles é confundir faturamento com lucro.
Faturar é o que entra, lucrar é o que sobra e tem MEI que fatura bem e não consegue converter a quantia em ganho efetivo.
"O negócio raramente morre por falta de venda. Morre por falta de caixa no dia em que a conta vence e por decisões financeiras tomadas no impulso, sem análise", analisou Clayton Yaso.
Os outros erros se encadeiam:
- Não separar o dinheiro pessoal do dinheiro do negócio.
- Não saber quanto custa produzir ou prestar o serviço.
- Precificar olhando o concorrente em vez do próprio custo.
- Vender a prazo sem controlar o recebimento, ou antecipar recebimento sem analisar o impacto das taxas e juros.
- Usar crédito caro, como o rotativo do cartão, para cobrir o capital de giro.
- Não reservar um valor para o DAS e deixar o pagamento para a hora do aperto.
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Como ter mais controle sobre o dinheiro?
Clayton Yaso reforça que o negócio paga o MEI, não o contrário, e para um fluxo de caixa é indispensável a atualização diária de uma planilha com três colunas: entradas, saídas e saldo.
Além disso, é fundamental:
- Ter conta bancária separada para o CNPJ, mesmo que seja uma conta digital gratuita. Não é obrigatório para o MEI, mas facilita a separação entre a empresa e o empresário.
- Definir uma retirada fixa mensal, como se fosse um salário, e tratar o que sobrar em caixa como reinvestimento ou reserva.
- Evitar pagar a conta pessoal com o dinheiro do negócio, e vice-versa. Se acontecer, registre.
Aprenda a definir corretamente o preço dos produtos
Muitos MEIs têm dificuldade para definir o preço dos produtos e serviços. Para realizar o cálculo, é necessário considerar custos, despesas, impostos e margem de lucro.
Como base, é necessário somar quatro pontos:
- Custo direto: material, insumo, mercadoria ou o tempo gasto no serviço;
- Despesas fixas rateadas: internet, celular, transporte, aluguel e o próprio DAS, que é fixo e entra como despesa mensal;
- Retirada mensal desejada: o que o empreendedor precisa receber do próprio negócio para sustentar despesas pessoais;
- Margem de lucro/reserva para imprevistos.
"O MEI paga um valor fixo mensal (DAS), e não um percentual sobre cada venda. Então, o imposto não entra como porcentagem no preço, mas como despesa fixa que precisa ser coberta pelo volume de vendas. Já o MEI que vende no cartão deve sempre considerar a taxa da maquininha no preço, principalmente nas vendas parceladas. Preço bom é o que paga o custo, remunera o dono e ainda deixa uma folga", disse.
Como construir uma reserva de emergência?
Após se livrar das dívidas tributárias, aprender a reorganizar dívidas e ter mais controle sobre o dinheiro, é necessário construir uma reserva de emergência.
Hábitos e estratégias de planejamento financeiro mantêm as contas em dia e garantem a sustentabilidade do negócio a longo prazo.
A reserva do MEI tem dois lados: a do negócio e a pessoal. A meta ideal é ter de três a seis meses de despesas essenciais de cada um dos lados.
"Comece pequeno, mas comece. Para quem está começando, a meta inicial pode ser apenas um mês, evoluindo aos poucos. Depois de concluir a reserva, vale continuar poupando e criar outras “caixas”, tanto para investir no negócio quanto para realizar conquistas pessoais", recomendou Clayton Yaso.
Os hábitos que sustentam a estratégia são:
- Pagar a reserva primeiro, antes de gastar, separando um percentual de cada venda, mesmo que seja 5%;
- guardar em aplicação segura e com liquidez, como o Tesouro Selic ou CDBs com liquidez diária, separada da conta do dia a dia;
- revisar o preço pelo menos uma vez por ano; evitar crédito caro para consumo;
- tratar o MEI como um negócio, que precisa se solidificar e crescer, não como um bico temporário.
Perdão de dívidas e novo teto do MEI
Sancionado nesta quarta-feira, 21, pelo presidente Lula, além do perdão de dívidas, o texto também prevê novas regras, aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia a possibilidade de contratação de funcionários.
Batizado de Prospera MEI, o pacote inclui ainda medidas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas.
A proposta engloba o perdão de débitos com a União, um aporte a fundo perdido de até R$ 5 mil para investimentos e o reajuste gradual do teto de faturamento anual da categoria, que passará para R$ 140 mil até 2028.
O Prospera MEI articula-se em três frentes: renegociação de passivos, incentivo à ampliação do negócio e desregulamentação. Cálculos da equipe econômica indicam que a medida vai poder contemplar mais de 17,6 milhões de autônomos.
