Prazo para selo de alfabetização é aberto para redes de ensino

Começa nesta terça-feira, 1º de setembro, o período de inscrições para a 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação de todo o país que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) poderão cadastrar suas iniciativas até 30 de outubro de 2026.

A inscrição deve ser feita de forma digital, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), pelo secretário de Educação responsável pela rede.

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Criado pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo tem como objetivo reconhecer ações realizadas pelas redes públicas de ensino para garantir que as crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental. A iniciativa também considera medidas para recuperar a aprendizagem de estudantes do 3º ao 5º ano.

A participação é voluntária e cada estado ou município poderá fazer apenas uma inscrição. A proposta também busca estimular a cooperação entre os diferentes níveis de governo e incentivar as redes de ensino a avaliar e melhorar suas políticas de alfabetização.

Critérios

O reconhecimento é dividido em três categorias: Bronze, Prata e Ouro. A classificação considera critérios técnicos previstos no Edital nº 7/2026 e cinco áreas da política de alfabetização.

São avaliados aspectos relacionados à gestão das redes de ensino, formação continuada de professores e gestores, infraestrutura e materiais didáticos, acompanhamento da aprendizagem e desenvolvimento de boas práticas nas escolas.

Para receber o Selo Ouro, além de alcançar a pontuação técnica exigida, o estado ou município deverá atingir ou superar a meta definida para 2026 no Indicador Criança Alfabetizada (ICA). O indicador é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC).

Como participar

Para fazer a inscrição, as secretarias de Educação devem acessar o Simec e entrar no módulo CNCA. Em seguida, é necessário selecionar a opção referente à 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

O responsável deverá preencher os formulários com informações sobre as ações realizadas pela rede, anexar os documentos exigidos no edital e enviar a inscrição até 30 de outubro de 2026.

O MEC também disponibilizará um Guia do Participante com orientações sobre o processo. Dúvidas sobre o edital e a inscrição podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].