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APÓS AUSÊNCIAS
Candidato pode faltar ao debate sem sofrer punição? Entenda a lei
Pergunta veio à tona após ausência de Lula e Flávio Bolsonaro em encontro na Band
As ausências de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) no primeiro debate presidencial na TV, promovido pela Band, no último domingo, 23, levantaram um questionamento entre os eleitores mais atentos que querem acessar as propostas dos candidatos: eles são obrigados ou não a participar de encontros do gênero?
Na transmissão, as faltas foram criticadas por Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). O pessedista, por exemplo, chegou a defender a criação de uma lei para tornar obrigatória a participação de candidatos em debates eleitorais — Renan apoiou a proposta.
Entre no canal do WhatsApp.Conforme a legislação eleitoral, não há uma imposição para que os postulantes a cargos majoritários participem de debates. Ademais, não há qualquer tipo de punição para quem decide não participar.
Obrigação às emissoras
Com relação à obrigação, apenas as emissoras de rádio e TV têm a de convidar candidatos de partidos, federações ou coligações com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Projeto apresentado na Câmara quer alterar cenário
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei foi apresentado para obrigar os candidatos a cargos majoritários a participar de debates transmitidos por emissoras de rádio e televisão.
Conforme a proposta, a obrigação valeria para candidatos cuja participação nos debates já é assegurada pela legislação — contudo, o candidato precisaria ter sido convidado com pelo menos 72 horas de antecedência e poderia apresentar uma justificativa para a ausência.
Por outro lado, para quem faltar sem justificar, o texto prevê duas punições:
- Redução de 15% do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão;
- Redução de 15% nos valores correspondentes ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário da legenda para cada debate a que o candidato deixar de comparecer.
"É obrigação de todo candidato à presidência da República expor suas ideias e mostrar sua qualificação no debate público. Faltar a um debate presidencial [...] deve ser considerado ilegal, tamanho desrespeito ao eleitor", afirmou ao g1 o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), autor da proposta.
Igual proposta está travada no Senado há três anos
No entanto, antes da apresentação da proposta na Câmara, há no Senado outro projeto de lei que aborda o mesmo assunto, mas que está parado há três anos na Casa, mais precisamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em agosto de 2022, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um texto que prevê a obrigatoriedade da participação, em pelo menos três oportunidades, em debates para quem concorrer aos seguintes cargos:
- Presidência da República
- Governos de Estados e Distrito Federal
- Prefeituras de municípios com mais de 200 mil habitantes.
