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MANUTENÇÃO DA ORDEM
Feira de Santana entra na Lei Seca com 98 zonas da Bahia
Comercialização e consumo de bebidas alcoólicas vão sofrer limitações
No próximo domingo, 25, data em que ocorre o 2º turno das Eleições Gerais de 2026, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas vão sofrer limitações em diversas cidades da Bahia.
Até o momento, 98 zonas eleitorais do estado já confirmaram a aplicação da Lei Seca, cujas diretrizes foram estabelecidas individualmente pelos magistrados de cada jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Entre no canal do WhatsApp.Em comparação ao 1º turno, realizado em 4 de outubro, a principal novidade na lista de localidades com restrições é o município de Feira de Santana, que passa a adotar a medida.
Nas outras regiões contempladas, seguem vigentes as ordens fixadas previamente pelas autoridades eleitorais locais.
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Autonomia dos juízes
No estado da Bahia, a decretação da Lei Seca não ocorre de forma unificada. Cabe a cada juiz ou juíza eleitoral analisar o cenário local e decidir, de maneira fundamentada e discricionária, sobre a conveniência de proibir a venda e a ingesta de álcool, visando manter a ordem e a segurança dos eleitores no dia da votação.
As determinações são formalizadas por meio de portarias publicadas por cada zona eleitoral, fundamentadas no poder de polícia concedido pelo artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Nesses documentos oficiais, ficam delimitados o período de duração das restrições, a cobertura geográfica exata e as sanções em caso de descumprimento.
