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POLÊMICA
Fim de servidores em possível governo Flávio repercute no Parlamento
Declarações sobre não preenchimento de vagas de servidores aposentados gerou repúdio
A proposta apresentada pela coordenação econômica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de substituir gradualmente servidores públicos por sistemas de Inteligência Artificial (IA) em vez de realizar novos concursos provocou forte repercussão política e institucional na Bahia.
A ideia, defendida pela ex-presidente da Caixa Econômica Federal e coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, prevê o enxugamento da máquina pública ao não repor o fluxo natural de aposentadorias no funcionalismo.
Entre no canal do WhatsApp.A medida, no entanto, encontrou dura resistência entre parlamentares baianos, entidades do setor público e analistas políticos.
A controvérsia ganhou força após participação de Daniella Marques no podcast G4, em 30 de setembro, quando questionou a continuidade dos certames: "E aí substitui e faz outro concurso pra gente pagar? Ou dá pra ir substituindo por inteligência artificial no tempo?", declarou.
A economista já vinha sinalizando essa direção desde agosto, em eventos empresariais, defendendo a revisão de carreiras operacionais para reduzir a estrutura do governo federal para 20 a 25 ministérios, ante os 38 atuais.
Reação parlamentar
A sinalização do fim progressivo dos concursos públicos acendeu o sinal de alerta nas bancadas baianas no Congresso Nacional. O senador Otto Alencar (PSD-BA) classificou as propostas como "vazias" e defendeu a indispensabilidade do concurso público para a manutenção da capacidade técnica do Estado.
"Servidores de carreira se fazem com concursos públicos. Ninguém nomeia um auditor-fiscal, por exemplo. São cargos que precisam de um certame para que se encontre material humano técnico", pontuou o senador.
Na mesma linha, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) criticou o projeto, afirmando que a medida reflete uma postura de desvalorização do setor público. Para o parlamentar, eventuais gestos de aceno ao eleitorado não passam de estratégia eleitoral.
"Segue a lógica do desprezo ao serviço público, ao servidor público, sem nenhuma garantia de direitos, com a lógica da privatização das atividades. Mesmo que eles agora tentem afirmar ou fingem que estão comprometidos com serviços públicos, como o SUS e o concurso, a equipe e as pessoas que estão no entorno sabem que isso não é verdade. Cabe reação, cabe denunciar e ficarmos atentos", declarou o deputado.
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Dados contestados
A proposta também enfrenta contestação sob o aspecto estatístico e operacional. Em 9 de outubro, o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) publicou um alerta sobre os riscos da medida.
Pressionada pela repercussão, Daniella Marques voltou a se manifestar no programa Pânico em 19 de outubro, alegando que suas declarações teriam sido distorcidas, mas sem detalhar quais categorias seriam afetadas ou os critérios para substituição.
Os dados utilizados para sustentar o plano foram rebatidos pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). De acordo com o órgão, a taxa real de aposentadorias no Executivo federal gira em torno de 2,7% ao ano — número substancialmente inferior aos 20% sugeridos pela economista, o que fragiliza a projeção e o ritmo da substituição pretendida.
A ausência de delimitação sobre quais carreiras seriam atingidas amplia as dúvidas sobre a manutenção de serviços essenciais, como atendimento no INSS, fiscalização, universidades e hospitais públicos, que exigem análise humana, responsabilidade técnica e atendimento presencial.
Impacto socioeconômico
Se por um lado o discurso busca acenar ao mercado financeiro com a promessa de rigor fiscal e contenção de gastos, por outro acende um alerta sobre as consequências regionais.
O cientista político Cláudio André destaca que, embora a modernização digital seja um processo natural, a eliminação de quadros qualificados pode afetar diretamente a economia do interior do país.
De acordo com o analista, o funcionalismo público desempenha um papel fundamental no giro financeiro de dezenas de municípios.
"Eu vejo que é uma saída muito difícil. Se a gente pensar no impacto social que o serviço público tem na dinâmica das cidades em torno da questão financeira, essa ação pode gerar, inclusive, inequalities e dificuldades econômicas que podem levar a um processo de mais pressão social a médio prazo", avalia Cláudio André, ressaltando que a sociedade deve acompanhar atentamente o desdobramento da pauta.
