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FISCALIZAÇÃO
Quebra de sigilo bancário e telefônico de candidatos à Presidência pode virar lei
Parlamentar baiano diz que medida busca reforçar a auditabilidade dos pleitos
Com o objetivo de endurecer a fiscalização sobre o patrimônio de quem disputa o Palácio do Planalto, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou, nesta segunda-feira, 19, o Projeto de Lei 5594/2026.
A proposta altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) para impor transparência irrestrita sobre as finanças e os bens declarados por postulantes à Presidência e Vice-Presidência da República.
Entre no canal do WhatsApp.De acordo com o parlamentar baiano, a medida busca reforçar a auditabilidade dos pleitos.
“O objetivo é aprimorar os instrumentos de fiscalização eleitoral, para que os órgãos competentes verifiquem informações patrimoniais e financeiras, identifiquem inconsistências e adotem as providências cabíveis diante de indícios de irregularidades”, argumenta Solla.
Contexto político
A apresentação da matéria ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou que abrirá voluntariamente os seus dados fiscais e telefônicos — além dos da primeira-dama, Janja, e de seus cinco filhos — à Justiça nesta terça-feira, 20.
A decisão do chefe do Executivo é desdobramento de um embate direto com o senador Flávio Bolsonaro travado durante o debate do último domingo (18), quando Lula desafiou o rival a expor os dados para colocar à prova a integridade de ambos perante a opinião pública.
Em razão das prerrogativas do foro privilegiado, o filho do ex-presidente responde atualmente a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apuram indícios de corrupção, lavagem de capitais e evasão de divisas, com ramificações em fraudes no INSS e no chamado caso Master.
Solla criticou duramente a pré-candidatura do opositor diante das suspeitas que o cercam:
“Não é possível que Flávio Bolsonaro dispute a Presidência com uma ficha corrida tão extensa, com uma série de transações sem comprovação da origem dos recursos, como a mansão de R$ 6 milhões sem renda compatível, por exemplo”, pontuou o deputado.
O parlamentar citou ainda um histórico de polêmicas associadas ao senador desde o início de sua trajetória política:
“Funcionário fantasma, esquema das rachadinhas, lavagem de dinheiro na loja de chocolates, envolvimento com suspeitos de assassinato, milicianos. A lista é longa!”, sustentou.
Solla acrescentou que, não fossem as ingerências operadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal — hoje condenado a 27 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado —, o parlamentar fluminense já estaria detido “ao invés de estar na disputa pelo cargo mais importante do país”.
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O texto apresentado à Câmara prevê novos requisitos obrigatórios para a homologação das candidaturas presidenciais. O pedido de registro perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá vir acompanhado de permissão formal, individual e inequívoca autorizando o acesso às informações bancárias, fiscais, telefônicas e de tráfego de dados de internet dos concorrentes.
Respeitados os limites da legislação, a liberação abrangerá extratos de contas bancárias, fundos de investimento, aplicações, empréstimos, financiamentos, participações em empresas e o conjunto de bens e obrigações financeiras do candidato.
A exigência inclui a entrega das declarações de Imposto de Renda, comprovantes de rendimentos, ganhos de capital e obrigações tributárias referentes ao quinquênio anterior ao pleito.
A Justiça Eleitoral vai disponibilizar ao público demonstrativos informativos que permitam confrontar a evolução dos bens em relação à renda declarada pelos postulantes, preservando tão somente os dados pessoais relativos a terceiros.
