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ESTRATÉGIA JURÍDICA
Defesa de Bolsonaro recua e retira no STF pedido para suspender pena
Advogados haviam acionado o ministro Kassio Nunes Marques pela manhã alegando nulidade no julgamento
Em uma mudança rápida de estratégia jurídica, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu, na tarde desta quinta-feira, 24, do pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para paralisar a execução de sua pena de 27 anos e 3 meses de reclusão.
A petição informando o cancelamento do requerimento foi protocolada poucas horas após os próprios advogados terem acionado a Corte, de acordo com a CNN Brasil.
Entre no canal do WhatsApp.No documento entregue ao STF, os defensores solicitam a homologação do recuo e esclarecem que a desistência se limita à medida cautelar urgente.
O texto enfatiza que a ação principal, uma Revisão Criminal relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, vai continuar tramitando normalmente para a análise do mérito, mantendo todos os seus pedidos originais.
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Questionamento de foro
No início desta manhã, a banca de advogados do ex-mandatário havia solicitado a interrupção imediata do cumprimento da sentença decorrente da ação penal sobre o envolvimento de Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado.
A tese central do recurso sustentava que o julgamento continha irregularidades regimentais e processuais. A defesa alegava que a análise do caso não deveria ter ocorrido na Primeira Turma do STF, mas sim pelo Plenário da Corte, uma vez que os fatos investigados referiam-se ao período em que o ex-presidente exercia o mandato no Palácio do Planalto.
A intenção original era congelar a aplicação da pena até que o colegiado completo de ministros se pronunciasse sobre a competência do órgão julgador. Com a formalização do recuo ao fim do dia, a tentativa de travar provisoriamente a execução da condenação foi descartada pela própria equipe jurídica do político.
Condenação por tentativa de golpe
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito da ação penal do STF que apurou a articulação e execução de atos voltados à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A decisão da Primeira Turma passou a ser contestada pela defesa por meio da Revisão Criminal, dispositivo legal que busca reanalisar condenações sob o argumento de vícios processuais ou novas provas.
