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VOTAÇÃO
Mais de 1.500 presos baianos vão votar nas Eleições 2026; veja regras
Primeiro turno acontece neste domingo, 4
Mais de 1.500 presos provisórios vão votar no primeiro turno das Eleições 2026, que acontecem neste domingo, 4, em mais de 15 presídios em toda a Bahia, segundo o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro.
“Nós fizemos um trabalho de reforço, porque o preso provisório não perdeu o direito à votação. A Bahia sempre faz com que eles exerçam esse direito de votar”, pontuou o chefe da pasta em entrevista concedida à imprensa.
Entre no canal do WhatsApp.José Castro disse que a Seap realiza um trabalho de organização, até maio do ano da eleição, para os presos voltarem.
“A gente procura ver toda a regularidade do voto do preso, toda a documentação para que ele possa exercer o direito ao voto dentro do sistema prisional”, completou.
Importante pontuar que presos provisórios e adolescentes internados podem votar, enquanto condenados com sentença definitiva ficam impedidos.
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Como funciona a regra para presos votarem
Os presos provisórios podem votar se ainda não tiverem condenação criminal definitiva. A regra vale para quem está preso, mas não tem condenação transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, e a Justiça Eleitoral prevê seções dentro de estabelecimentos penais para esse grupo.
Aqueles que foram condenados definitivamente não votaram porque têm os direitos políticos suspensos. Quem tiver sentença criminal transitada em julgado no dia da eleição fica impedido de votar enquanto durarem os efeitos da condenação, e a situação precisa ser comunicada à Justiça Eleitoral para registro do impedimento.
Os adolescentes internados também podem participar da votação. A regra abrange jovens com pelo menos 16 anos que estejam cumprindo medida socioeducativa de internação ou internação provisória e tenham situação eleitoral regular.
A Lei Raul Jungmann não muda as regras para o voto de presos provisórios em 2026. Sancionada neste ano, a lei passou a prever restrições eleitorais a pessoas presas provisoriamente, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a mudança não vale em outubro por ter sido aprovada a menos de um ano do pleito, o que fere o princípio da anualidade eleitoral.
Mais de 12 mil presos provisórios estão aptos a votar no país. Ao todo, 12.814 presas e presos provisórios estavam habilitados para votar nas Eleições 2026, de acordo com dados do TSE.
Como funciona a votação em presídios
As urnas podem ser instaladas dentro de presídios e unidades de internação. Juízes eleitorais, sob coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), devem disponibilizar seções nesses locais para permitir o voto de eleitores habilitados.
A seção eleitoral só é criada se houver pelo menos 20 eleitores aptos. Nessa conta podem entrar também policiais penais, agentes, servidores e mesários que tenham transferido temporariamente o local de votação para a unidade; se não houver o mínimo e a seção não puder ser agregada a outra no mesmo local, ela é cancelada.
O eleitor preso precisa pedir para votar e formalizar a transferência. A ida para a seção instalada no estabelecimento depende da vontade do eleitor, registrada em formulário próprio, e a administração da unidade encaminha a documentação à Justiça Eleitoral.
O prazo para pedir a transferência temporária terminou em 20 de agosto. Os presos provisórios e adolescentes internados puderam solicitar a mudança para a seção onde estavam custodiados até essa data, e a transferência vale para os dois turnos, quando houver segundo turno.
Além disso, quem precisava tirar ou regularizar o título teve prazo até 6 de maio de 2026. Para presos provisórios e adolescentes sem inscrição eleitoral regular no estado da unidade, o alistamento, a revisão ou a transferência do título precisava ser feita até o fechamento do cadastro eleitoral.
