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GUERRA DOS SIGILOS
Mendonça libera Flávio Bolsonaro e Lula a divulgarem sigilos
Candidatos à Presidência chegaram em acordo para divulgação de informações bancárias e telefônicas
O ministro André Mendonça liberou os candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), a quebrarem seus sigilos telefônicos e bancários após solicitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em despacho realizado nesta quinta-feira, 22, Mendonça afirmou que cabe aos próprios candidatos decidir quais informações pessoais desejam divulgar, sem necessidade de autorização da Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro, não há impedimento legal para que os candidatos divulguem espontaneamente seus próprios dados, assim como as informações de pessoas físicas e jurídicas mencionadas no caso, conforme os compromissos públicos assumidos por eles.
Entre no canal do WhatsApp.“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu o ministro.
Mendonça ressaltou que os titulares podem obter extratos e movimentações bancárias diretamente nas instituições financeiras ou nos aplicativos dos bancos. As declarações do Imposto de Renda podem ser acessadas pelo portal da Receita Federal, enquanto os registros de chamadas telefônicas podem ser solicitados às operadoras.
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Divulgação não substitui investigação
O ministro também destacou que a divulgação voluntária de informações pessoais não substitui a atuação de órgãos de controle na apuração de possíveis irregularidades.
“Como regra, é de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados ‘laranjas’”, afirmou.
Na avaliação de Mendonça, a apresentação espontânea de extratos bancários e declarações pessoais, embora legítima, não dispensa investigações conduzidas pelas autoridades competentes e sob controle judicial.
Campanhas divergem sobre entrega dos documentos
A manifestação ocorre em meio à disputa entre as campanhas de Lula e Flávio sobre a abertura dos sigilos dos presidenciáveis, de familiares e de pessoas e empresas ligadas a eles.
Nesta quinta, o senador Camilo Santana (PT-CE), integrante da coordenação da campanha petista, apresentou à imprensa um documento segundo o qual Lula e Flávio autorizam a abertura dos sigilos de ambos de forma total e simultânea, com divulgação em endereço eletrônico de acesso público.
Apesar do entendimento anunciado, as equipes divergiram sobre a ordem de apresentação dos documentos. Os representantes de Flávio defenderam conferir primeiro o material de Lula, enquanto o PT exigiu que as autorizações fossem apresentadas simultaneamente.
A advogada da campanha do senador, Maria Cláudia Bucchianeri, afirmou, segundo O Globo, que os documentos necessários já estavam reunidos, mas que só seriam entregues após a verificação de que Lula havia apresentado todas as informações previstas nas exigências do PL.
“Se a gente confirmar que tudo que ele se comprometeu ele trouxe, será imediatamente”, declarou a advogada.
A campanha de Lula, por sua vez, rejeitou condicionar a apresentação dos documentos à análise prévia dos dados do presidente. Os petistas defenderam que as informações fossem disponibilizadas ao mesmo tempo e afirmaram que não apresentariam o material enquanto Flávio não fizesse o mesmo.
