OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
ELEIÇÕES
Ministro do TSE impede que Nunes Marques suspenda canal "Exército do Lula"
Canal já alcançou 8,8 milhões de inscritos
A dois dias do segundo turno das eleições de 2026, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira, 23, que o presidente da Corte, Nunes Marques, não ordene administrativamente uma nova suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones.
A decisão atende parcialmente a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que contestou medidas anteriores relacionadas ao funcionamento da ferramenta.
Na decisão, Floriano argumentou que a Presidência do TSE não tem competência administrativa para determinar a suspensão de canais de comunicação de pessoas físicas.
O ministro também suspendeu os efeitos de atos administrativos que possam retirar o canal do ar, restringir seu alcance ou limitar suas funcionalidades. A determinação permanece válida até o julgamento do mandado de segurança ou até eventual decisão em processo judicial eleitoral competente.
Entre no canal do WhatsApp.Ministro alerta para possível abuso de poder
Floriano afirmou que a adoção de novas medidas administrativas para suspender o canal poderia representar abuso de poder. Ele também determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, cumpra a decisão mesmo diante de eventuais ordens administrativas contrárias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
“Nenhum ministro da Corte, menos ainda no exercício de competência administrativa, pode se sobrepor à autoridade do Colegiado”, afirmou Floriano. O magistrado destacou que a controvérsia sobre a suspensão do canal já foi encaminhada ao Plenário do TSE, mas ainda não foi analisada pelos demais ministros.
A decisão também impede que Nunes Marques utilize suas atribuições administrativas para restringir o canal antes de uma deliberação judicial do Plenário sobre o tema.
O coordenador jurídico da campanha de Lula, Angelo Ferraro, afirmou que a medida reforça a necessidade de que restrições à manifestação política sejam determinadas por autoridade judicial competente, com garantia do contraditório.
Leia Também:
Canal reúne 8,8 milhões de inscritos
O canal “Exército do Lula”, administrado por André Janones, é utilizado para compartilhar mensagens, vídeos e orientações a apoiadores do presidente. Segundo as informações do caso, a ferramenta alcançou 8,8 milhões de inscritos nesta sexta-feira, 23, após ampliar sua atuação depois do primeiro turno.
A disputa judicial começou em 13 de outubro, quando Nunes Marques determinou a suspensão do canal após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
O argumento apresentado foi de que a ferramenta não havia sido formalmente registrada na Justiça Eleitoral como vinculada à campanha de Lula. Na mesma data, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o restabelecimento do canal, mas uma nova ordem de suspensão foi emitida por Nunes Marques.
Posteriormente, a candidatura petista providenciou o registro, e o canal voltou a funcionar após novas determinações do presidente do TSE. Na semana passada, a Corte aprovou, por unanimidade, uma resolução que estabelece critérios para identificar quando canais de WhatsApp e outras plataformas digitais estão oficialmente vinculados a campanhas eleitorais.
TSE estabelece critérios para canais eleitorais
A resolução prevê que canais que recebam recursos financeiros, suporte técnico ou orientação de candidaturas devem ser registrados na Justiça Eleitoral. Por outro lado, manifestações espontâneas de apoio político não caracterizam, por si só, vínculo oficial com uma campanha.
A norma também prevê a possibilidade de retirada do ar de canais utilizados reiteradamente para disseminar conteúdos fabricados ou manipulados com informações falsas ou descontextualizadas, desde que sejam identificadas irregularidades.
A decisão sobre o “Exército do Lula” ocorre enquanto a controvérsia sobre os limites de atuação administrativa e judicial do TSE segue em discussão.
