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Por que o voto é proibido para Jair Bolsonaro e não para outros presos?

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar após ser condenado a prisão

Daniel Genonadio
Por
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão - Foto: Sergio Lima / AFP
Eleições 2026

Condenado a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode votar na eleição deste ano em que o seu filho Flávio Bolsonaro é candidato a presidente. Mas por que o líder de direita não pode votar como outros presos no Brasil?

Jair Bolsonaro não pode voltar por já ter condenação transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso). Pessoas nesta condição têm os direitos políticos suspensos.

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Bolsonaro foi condenado no ano passado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sendo desse período, 24 anos e 9 meses de reclusão. Por questões de saúde, ele cumpre prisão domiciliar.

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Por outro lado, preso provisório pode votar se ainda não tiver condenação criminal definitiva. Por iss, a Justiça Eleitoral prevê seções dentro de estabelecimentos penais para esse grupo. Esse é o caso do empresário Daniel Vorcaro, que votou neste domingo, 4, na 0420, do Complexo Penitenciário da Papuda.

Vorcaro, fundador do Banco Master, foi preso em novembro do ano passado por uma fraude bilionária. No entanto, o banqueiro ainda não foi julgado, apesar de investigado pelos crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, lavagem de dinheiro, organização criminosa e invasão de sistemas sigilosos de órgãos públicos, entre outros.

Nesta eleição, mais de 12 mil presos provisórios estão aptos a votar no país, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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