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ASSUNTO VOLTOU À TONA
"Rachadinha": relembre o caso que assombra Flávio Bolsonaro
Investigações são do período em que o senador era deputado estadual no Rio de Janeiro
O caso das chamadas “rachadinhas”, envolvendo o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), voltou ao debate público após o tema ser abordado durante o confronto eleitoral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no debate da Band, no domingo, 18.
O termo é utilizado para descrever a prática de exigir que assessores ou funcionários públicos devolvam parte ou a totalidade dos salários recebidos. Dependendo das circunstâncias, a conduta pode configurar crimes como peculato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.
Entre no canal do WhatsApp.As acusações contra Flávio Bolsonaro se referem ao período em que ele exerceu o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entre 2003 e 2018.
Como surgiram as suspeitas?
O caso ganhou repercussão no fim de 2018, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações consideradas atípicas na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj.
Em 2020, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou denúncia contra Flávio Bolsonaro, Queiroz e outros ex-assessores, atribuindo-lhes participação em um suposto esquema de desvio de recursos do gabinete parlamentar.
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Segundo a acusação, 12 funcionários teriam recebido, ao todo, R$ 6,1 milhões. Desse montante, pelo menos R$ 2 milhões teriam sido transferidos para a conta de Queiroz, enquanto outros valores teriam sido sacados em espécie e, conforme a interpretação dos promotores, disponibilizados ao grupo investigado.
O Ministério Público também sustentou que parte dos recursos teria sido utilizada para beneficiar Flávio Bolsonaro e pessoas próximas a ele. Entre os elementos apontados estavam depósitos fracionados em dinheiro vivo e pagamentos de despesas pessoais.
Pagamentos de despesas pessoais
Um dos pontos destacados pelos investigadores foi o pagamento de boletos por Fabrício Queiroz. Segundo o MP-RJ, ele teria quitado 169 boletos relacionados a despesas como mensalidades escolares e plano de saúde da família de Flávio Bolsonaro entre 2013 e 2018.
Os pagamentos somariam cerca de R$ 247 mil, em valores da época, sem correção monetária. Para os promotores, essas movimentações faziam parte dos elementos que sustentavam a suspeita de que recursos provenientes do suposto esquema teriam sido utilizados em benefício do então deputado estadual.
As conclusões integravam a tese apresentada pela acusação e não resultaram em condenação criminal de Flávio Bolsonaro.
Por que a denúncia foi arquivada?
Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisões do juiz Flávio Itabaiana, responsável pela investigação na primeira instância, que haviam autorizado a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e de pessoas relacionadas ao caso.
O entendimento foi de que a investigação deveria ter sido supervisionada pelo órgão judicial competente, considerando o foro por prerrogativa de função do então deputado estadual. Com a decisão, provas obtidas a partir das medidas anuladas foram invalidadas.
STF também anulou relatórios
Em novembro de 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) também anulou quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf que haviam embasado parte das apurações. A decisão considerou irregular o compartilhamento dos dados nas circunstâncias analisadas pela Corte.
Em maio de 2022, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a denúncia contra Flávio Bolsonaro e os demais acusados. A decisão ocorreu depois de o próprio Ministério Público pedir a extinção da ação, argumentando que as provas essenciais para sustentar a acusação haviam sido anuladas pelo STJ e pelo STF.
Assim, a denúncia foi arquivada sem condenação criminal dos acusados. O desfecho decorreu da invalidação de elementos probatórios considerados fundamentais para a acusação, e não de uma sentença que tivesse examinado e confirmado a inocência de Flávio Bolsonaro em relação a todos os fatos investigados.
O que Flávio Bolsonaro afirma sobre o caso?
Em manifestação apresentada à Justiça Eleitoral, a defesa de Flávio Bolsonaro contestou a divulgação das acusações durante a campanha. Segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) citada pelo Valor Econômico, a defesa sustentou que as informações eram falsas ou estavam gravemente descontextualizadas.
Sobre a referência às “rachadinhas”, a defesa argumentou que Flávio Bolsonaro não possui condenação criminal pelo caso e que a denúncia havia sido arquivada pelo TJ-RJ. Também questionou o uso do termo “denunciado” no presente, por entender que poderia transmitir a impressão de que existe uma ação criminal em andamento.
