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VALDERICO JÚNIOR
TRE-BA nega prisão do prefeito por falta de ônibus em Ilhéus
Juíza dá prazo de 1h30 para prefeitura e empresas explicarem circulação da frota
A Justiça Eleitoral negou, por ora, o pedido de prisão em flagrante do prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (União Brasil), de secretários municipais e de dirigentes das empresas ViaMetro e Atlântico Transportes, após uma denúncia de possível descumprimento da ordem de gratuidade e funcionamento integral do transporte público durante o segundo turno das eleições, neste domingo, 25.
Na decisão, a juíza eleitoral Wilma Alves Santos Vivas determinou que a prefeitura, a Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Ilhéus (SUTRAM) e as duas concessionárias se manifestem em até uma hora e meia. A decisão obtida pelo portal A TARDE foi proferida às 16h22.
Entre no canal do WhatsApp.A magistrada também determinou a expedição imediata de um mandado de verificação para que um oficial de Justiça plantonista fiscalize as garagens e os principais pontos de transbordo do município. O servidor deverá informar a quantidade de coletivos em circulação e verificar se há retenção injustificada de veículos, com apresentação de certidão no prazo de uma hora.
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Denúncia aponta ônibus parados em garagem
O pedido foi apresentado pela Coligação Mais Bahia Mais Brasil, que apontou possível descumprimento de decisões anteriores com base em publicações jornalísticas e imagens de ônibus estacionados na garagem da ViaMetro durante a tarde deste domingo.
A coligação pediu a elevação da multa por hora de descumprimento para R$ 1 milhão e a prisão em flagrante do prefeito, de um secretário municipal e dos sócios das empresas de transporte.
O Ministério Público Eleitoral também pediu providências para assegurar a operação dos veículos requisitados, com prazo de 15 minutos, além de advertência sobre multa pessoal de R$ 50 mil e apuração de possíveis crimes.
A juíza, porém, avaliou que as imagens de ônibus estacionados, isoladamente, não comprovam que houve interrupção efetiva do serviço ou prejuízo ao deslocamento dos eleitores. Segundo a decisão, as empresas já haviam apresentado escalas de trabalho, rotas e itinerários que previam alternância de veículos, intervalos e recolhimentos temporários entre os turnos.
Juíza aponta necessidade de ouvir os envolvidos
Na fundamentação, a magistrada destacou que não havia nos autos, até aquele momento, certidão de oficial de Justiça, registro da Comissão Especial de Transporte da zona eleitoral ou ocorrência policial que comprovasse desabastecimento da frota ou interrupção de linhas.
A decisão também registra que a prefeitura e a SUTRAM apresentaram documentos sobre notificações às concessionárias, operação integral do serviço e organização de rotas para distritos e áreas rurais, além de um plano de contingência com veículos escolares.
Diante desses elementos, a juíza considerou necessário ouvir os envolvidos antes de decidir sobre medidas mais severas, como a prisão em flagrante e o aumento da multa. A análise desses pedidos foi, portanto, adiada até a apresentação dos esclarecimentos.
A decisão não encerra a apuração sobre o possível descumprimento. Após as manifestações e a verificação presencial, a Justiça Eleitoral poderá avaliar as providências cabíveis. O Ministério Público Eleitoral deverá ser comunicado imediatamente.
