TSE dá 30 minutos para Salvador, Feira e Lauro explicarem redução de ônibus

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, deu prazo de 30 minutos para que as prefeituras de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas expliquem a redução na circulação de ônibus durante este domingo de segundo turno, 25. A decisão foi proferida por volta das 16h20, a 40 minutos do encerramento regular da votação.

A determinação atende a uma representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que denunciou prejuízos diretos ao deslocamento de eleitores até as seções eleitorais em razão da frota reduzida.

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O ministro determinou que os prefeitos e os secretários municipais de Mobilidade informem a frota planejada e a quantidade exata de ônibus que efetivamente entrou em operação desde o início da manhã.

As administrações também deverão esclarecer quantos veículos permaneceram retidos nas garagens, os motivos da paralisação, os horários de liberação e as medidas adotadas para cumprir a ordem do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

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Pedido para estender votação até as 19h

Nunes Marques é o responsável por julgar o pedido da Federação para prorrogar a votação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, ampliando a jornada de votação em duas horas nas três cidades.

O presidente do TSE afirmou que não descarta a extensão do horário, mas ressaltou que aguarda o relatório técnico solicitado às administrações locais para deliberar conclusivamente.

A contestação na Justiça Eleitoral intensificou-se após uma auditoria do TRE-BA constatar a redução indevida da frota do BRT na capital baiana, descumprindo a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral que exige transporte público integral e gratuito no dia do pleito.

Multa de R$ 1 milhão

Diante das irregularidades, o presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman, determinou o restabelecimento imediato de 100% da frota do transporte público em Salvador, fixando multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.

Uma das interrupções foi registrada na garagem G5, no bairro do Caminho de Areia, onde ônibus foram retidos sob a alegação de irregularidades na adesivação dos veículos. Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que o sistema começou a ser normalizado após diálogo com representantes sindicais.

Ordem de prisão contra secretário de Mobilidade

Ainda nesta tarde, o TRE-BA expediu mandado de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. Informações obtidas pelo portal A TARDE indicam que o gestor estaria em Paris, na França, acompanhando a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos (União Brasil).

A reportagem tentou contato com o secretário, mas as ligações não foram completadas. Em mensagem de áudio enviada à equipe, Souza afirmou: “Estou com o sinal ruim”, sem confirmar sua localização exata.

O desfecho do pedido de prorrogação das urnas segue sob análise do TSE.