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Contrato de R$ 1,2 milhão para show de Gusttavo Lima é anulado
A decisão mostra irregularidade nas condições de pagamento
A Justiça do Maranhão anulou o contrato de R$ 1,2 milhão firmado pela Prefeitura de São Luís para um show do cantor Gusttavo Lima e determinou que a empresa responsável devolva R$ 300 mil aos cofres públicos.
A decisão aponta sobrepreço no cachê e irregularidades nas condições de pagamento.
A sentença foi assinada na sexta-feira, 9, pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A apresentação ocorreu em 8 de setembro de 2025, durante as comemorações pelos 413 anos da capital maranhense.
Entre no canal do WhatsApp.Justiça aponta diferença de R$ 300 mil no cachê
Segundo a decisão, a prefeitura pagou R$ 1,2 milhão pelo espetáculo, valor R$ 300 mil acima do cobrado pela mesma empresa por uma apresentação de Gusttavo Lima em Petrolina, Pernambuco, onde o cachê foi de R$ 900 mil.
Como o show em São Luís foi realizado e acompanhado pelo público, a Justiça determinou a devolução apenas da diferença considerada indevida, e não do valor integral do contrato.
Ao analisar a contratação, o magistrado considerou insuficiente a pesquisa de preços realizada pela Secretaria Municipal de Cultura. O levantamento utilizou notas fiscais de eventos corporativos em Sairé, em Pernambuco, Brasília e Rio de Janeiro, com valores entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões, apresentadas pela própria empresa contratada.
Conforme a sentença, a pesquisa não levou em consideração o contrato de Petrolina, onde a mesma empresa cobrou R$ 900 mil pelo show durante o São João do município.
A decisão também citou os cachês de outros artistas contratados para o aniversário de São Luís: Joelma recebeu R$ 500 mil, Pabllo Vittar, R$ 523 mil, e Matheus & Kauan, R$ 640 mil.
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Justiça identifica irregularidades no pagamento
Outro ponto questionado foi a mudança nas condições de pagamento. A minuta inicial do contrato previa o repasse de 50% após a assinatura e dos outros 50% no dia do show. A versão final, porém, permitiu o pagamento integral até dez dias antes da apresentação.
De acordo com a sentença, os R$ 1,2 milhão foram empenhados, liquidados e tiveram ordem de pagamento emitida em 20 de agosto de 2025, quase 20 dias antes do evento. Na mesma data, um documento fiscal registrou a execução de um serviço que ainda não havia sido realizado.
O juiz entendeu que o procedimento contrariou normas legais sobre a liquidação de despesas públicas e o pagamento de contratos administrativos.
Empresa terá que devolver dinheiro aos cofres públicos
Além de ressarcir o município em R$ 300 mil, com correção monetária e juros de mora, a Balada Eventos e Produções Ltda. deverá pagar as custas processuais comprovadas e honorários advocatícios aos autores da ação popular, fixados em 10% do valor da condenação.
A ação foi apresentada pelos advogados Gilmar Pereira Santos e Josemar Emílio Silva Pinheiro, que solicitaram a anulação do contrato e a devolução dos recursos públicos.
O então prefeito de São Luís, Eduardo Braide, também foi incluído inicialmente no processo, mas deixou de ser réu em abril de 2026. Segundo o Metrópoles, a Justiça considerou que não havia individualização de conduta que justificasse sua permanência na ação.
A assessoria de imprensa de Gusttavo Lima ainda não comentou comentou sobre o caso.
