Davi Brito pode pagar caro por esconder patrimônio de Mani; entenda

Em meio a turbulenta acusação que tornou Davi Brito réu por violência doméstica, a batalha judicial entre ele e Mani Reggo também pode ganhar uma reviravolta em breve. Condenado em primeira instância, pela pela 7ª vara de Família de Salvador, e obrigado a dividir metade do prêmio conquistado no BBB 24, o baiano revelou uma de suas estratégias para recorrer à decisão.

Em entrevista ao jornalista Leo Dias, Davi contou que transferiu parte de seus bens para o nome da mãe, Elisangela Brito, do pai, Dermeval Brito, e de sua irmã mais velha, Raquel Brito, em uma espécie de holding familiar.

A atitude foi apontada como uma estratégia para proteger os bens do famoso de Mani, o que foi negado por ele, que não contou detalhes sobre o processo judicial, que está em segredo de Justiça.

Em entrevista ao Portal A TARDE, o advogado Diogo Oliveira explicou que, apesar de ser uma prática comum, a holding familiar não impede o ex-BBB de partilhar os bens. “A transferência de bens para uma holding familiar, por si só, não é suficiente para evitar a partilha de bens decorrente de uma união estável reconhecida judicialmente. O ordenamento jurídico brasileiro possui mecanismos para coibir a fraude contra credores e a fraude à execução, especialmente em contextos familiares”, disse ele.

“O art. 1.725 do Código Civil estabelece que, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos onerosamente durante a união são considerados comuns e, portanto, sujeitos à partilha”, explicou.

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a mera transferência de bens para terceiros ou para pessoas jurídicas não afasta o direito do companheiro à meação, quando comprovado que tais bens foram adquiridos durante a constância da união estável

Consequências jurídicas

Entretanto, a atitude pode trazer algumas consequências para Davi, caso seja provado que a mudança foi feita especificamente para fugir da decisão judicial.

“Se comprovado que a transferência de bens para a holding familiar teve o intuito deliberado de fraudar a partilha com a ex-companheira, Davi poderá enfrentar diversas consequências jurídicas:

1 - Anulação dos atos de transferência: Com base no art. 158 do Código Civil, os negócios jurídicos realizados em fraude contra credores podem ser anulados.

2 - Responsabilização por litigância de má-fé: Conforme o art. 80 do CPC, aquele que procede de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo pode ser condenado por litigância de má-fé.

3 - Imposição de multa processual: O juiz pode aplicar multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774 do CPC).

4 - Responsabilização por perdas e danos: A parte prejudicada pode pleitear indenização pelos prejuízos sofridos em razão da conduta fraudulenta.

5 - Possível tipificação penal: Em casos extremos, a conduta pode configurar crime contra o patrimônio ou contra a administração da justiça”, listou o Dr. Diogo Oliveira.

O sócio do Oliveira e Rodrigues Advogados Associados ainda reforçou que cabe à Justiça decidir o destino final dos bens de Davi.

É importante ressaltar que o STJ tem entendimento consolidado no sentido de que a transferência de bens durante o processo de reconhecimento de união estável, com o intuito de frustrar a partilha, constitui ato ilícito que autoriza medidas judiciais para garantir a efetividade da tutela jurisdicional

Davi Brito vira réu por violência doméstica

Davi Brito se tornou réu no processo movido por sua ex-namorada, a modelo Tamires Assis. Apesar da informação ter sido divulgada nesta quinta-feira, 17, pelo jornal ‘Rede Amazônica’, a condenação aconteceu no dia 8 de abril, acatada pela juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo.

O ex-BBB foi acusado de cometer o crime de violência psicológica contra a moça, após mostrar uma arma para ela durante uma vídeo chamada, em julho de 2024. Tamires alegou que foi ameaçada pelo ex-companheiro e registrou um print do momento.