Caso Kauê Furquim: Corinthians entra com ação por nova joia da base do Bahia

A novela Kauê Furquim ganhou um novo capítulo nesta terça-feira, 26. Mesmo com o jovem de 16 anos já anunciado pelo Bahia, o Corinthians entrou com uma ação contra o Tricolor de Aço na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) por conta do suposto “aliciamento” na transferência da nova joia da base do clube.

Conforme apresentado no documento enviado ao CNRD, o Corinthians — que rompeu relações com o Bahia e o Grupo City após o ocorrido — novamente acusou o Esquadrão de aliciamento, requisitando que o órgão fiscalizador da CBF adote medidas de caráter "condenatório" e "sancionatório".

O alvinegro paulista alega que o conglomerado “utilizou” o Bahia como um “intermediador de negócios”, pagando o valor estipulado da multa nacional, referente a no máximo 2 mil vezes o salário do atleta — cerca de R$ 14 milhões — já que o Timão considera que é como se o Manchester City tivesse pago o valor alusivo ao mercado nacional. O valor da multa para o exterior era de 50 milhões de euros (aproximadamente R$ 315 milhões na cotação atual).

No ofício enviado, o Corinthians apresentou uma série de motivos que o levaram a acionar a CNRD — órgão que soluciona desavenças entre equipes do futebol brasileiro, agindo de acordo com os estatutos da CBF e da FIFA. Entre os argumentos apresentados, cita-se o esvaziamento do direito de preferência do Corinthians, previsto no parágrafo 8º do artigo 29 da Lei Pelé (Lei 9.615/98) e também no parágrafo 8º do artigo 99 da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) por suposta culpa do Bahia, segundo a ESPN.

Veja o trecho do artigo da Lei Pelé:

"Art. 29 - A entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos.

§ 8º - Para assegurar seu direito de preferência, a entidade de prática desportiva formadora e detentora do primeiro contrato especial de trabalho desportivo deverá apresentar, até 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do contrato em curso, proposta ao atleta, de cujo teor deverá ser cientificada a correspondente entidade regional de administração do desporto, indicando as novas condições contratuais e os salários ofertados, devendo o atleta apresentar resposta à entidade de prática desportiva formadora, de cujo teor deverá ser notificada a referida entidade de administração, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da proposta, sob pena de aceitação tácita".

O clube também apontou o descumprimento do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF) e dos regulamentos da FIFA por parte do Bahia, sobretudo no artigo 25 do RNRTAF e nos parágrafos 4º e 5º do artigo 17 do Regulamento do Status e Transferências de Jogadores (RSTP) da entidade internacional.

O Corinthians alega um "nítido aliciamento de atleta sob contrato" na movimentação do Tricolor baiano para contratar Kauê. Confira o trecho do RNRTAF: "Art. 25 - O clube que pretenda celebrar contrato de trabalho com atleta profissional ou treinador de futebol deverá informar ao clube atual do mesmo, por escrito, antes de entrar em negociações com o profissional".

Contudo, diante do que foi mencionado acima, a reportagem do Portal A TARDE apurou que o Esporte Clube Bahia SAF não foi notificado pela pela Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) acerca do suposto aliciamento acusado pelo Corinthians. Ainda conforme apuração do Portal A TARDE, o clube se ampara a partir de uma prerrogativa legal, que é o pagamento da multa rescisória. Conforme previsto no art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 14.597/23 (Lei Geral do Esporte), não há fundamento para falar em conduta de aliciamento ou ato ilícito, uma vez que a ação foi respaldada na lei.

O que deseja o Corinthians?

O clube paulista entende que o Bahia deve sofrer algumas medidas e solicita ao CNRD:

• Pagamento indenizatório ao Timão de um valor equivalente a 200 vezes o salário mensal da proposta ofertada pelo Tricolor de Aço a Kauê;
• Aplicação de sanções previstas no artigo 56 do regulamento do órgão, por "ter aliciado o atleta e mantido com ele negociações enquanto ainda vinculado ao Corinthians", incluindo sanções ao jogador por atentado "contra a estabilidade contratual e condutas contrárias aos regulamentos vigentes da FIFA e CBF";
• Sentença de "cunho declaratório", reconhecendo o direito do clube em exigir do Bahia o pagamento da multa rescisória internacional caso Kauê seja transferido para qualquer equipe do Grupo City após completar 18 anos;
• Apresentação pelo Bahia e por Kauê Furquim de toda a documentação registrada de comunicação entre as partes, ou através de seus representantes legais e/ou contratuais (intermediários), incluindo propostas, mensagens de texto, e-mails e áudios.

O caso Kauê Furquim

Kauê Furquim foi o pivô de uma novela polêmica que durou dias. Após o pagamento da multa pelo Tricolor, o Corinthians anunciou o rompimento das relações institucionais com o Bahia e com o Grupo City, acusando a equipe de aliciamento ilícito e imoral.

O diretor da base corintiana, Carlos Roberto Auricchio, declarou que o Bahia agiu de forma “errada” e classificou o movimento tricolor como “oportunismo barato”, alegando que, em nenhum momento, o clube paulista foi informado sobre o interesse do Esquadrão no jogador.

O Corinthians considerou o ato nefasto e acusou o Bahia de atuar como “mero intermediador” para levar o atleta ao conglomerado, pagando a multa relativa ao território nacional. Segundo o clube paulista, o valor da transferência deveria ser de 50 milhões de euros (aproximadamente R$ 316,1 milhões), uma vez que o movimento faria parte de uma “trama entre as duas partes”.