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Vitória defende volta das bets em audiência no STF: "Receitas sumiram"
Leão da Barra alertou para as incertezas financeiras provocadas pela Medida Provisória
O Esporte Clube Vitória alertou para o impacto financeiro da suspensão dos contratos de patrocínio ligados às casas de apostas. Representado pelo advogado André Sica, da CSMV Advogados, o clube participa de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 3, para discutir as restrições ao mercado de apostas esportivas no Brasil.
Durante a manifestação, Sica revelou que o Vitória tem faturamento anual de R$ 290 milhões, dos quais aproximadamente R$ 45 milhões, cerca de 17%, estão ligados às receitas de apostas e publicidade em placas. Segundo ele, o Leão já acumula dois meses sem receber os valores de um contrato de patrocínio, suspenso após a publicação da Medida Provisória 1.394 de 2026.
Entre no canal do WhatsApp.“As receitas desaparecem, mas os compromissos permanecem. O Vitória é um clube que faz uma gestão responsável, mas, a partir do momento em que uma fonte de receita é retirada, toda a programação vai por água abaixo”, afirmou.
O advogado também alertou para a incerteza financeira provocada pela medida. “Nossa briga é pelo amanhã do Vitória, e esse amanhã não está garantido”, declarou.
O Vitória tem risco imediato de descenso e drenagem do seu caixa. André Sica - Advogado
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Sica questionou a publicação da Medida Provisória sem um período de transição para os setores afetados. O advogado também defendeu que a regulamentação seja discutida pelo Congresso Nacional, com mecanismos de fiscalização.
“Eu testemunhei todo o trabalho que foi feito para a legalização e regulamentação. Houve inúmeros debates públicos. O que dói é a forma abrupta como foi publicada a Medida Provisória. Ela tirou da sociedade todo esse debate”, disse.
O representante rubro-negro ressaltou que a posição do clube não significa uma defesa irrestrita do mercado de apostas, mas uma preocupação com a continuidade das atividades esportivas.
“Temos consciência absoluta de que a atividade fiscalizada é melhor do que a prática ilegal”, acrescentou.
Audiência no STF discute futuro das apostas esportivas
A discussão envolve a Medida Provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Ao final da participação, Sica reiterou o pedido de suspensão da medida até que o Congresso discuta uma nova regulamentação.
“A gente reitera o pedido de suspensão da MP para que a atividade possa retornar e os clubes possam respirar, enquanto o Congresso passa a tratar de uma nova regulamentação”, concluiu.
Além do Vitória, foram convocados Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Também participam representantes do poder público e de entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas.
