Lula sanciona lei para profissionalização do futebol feminino

O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira, 28, a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A legislação reúne medidas que vão desde a formação de novas atletas até a profissionalização da modalidade, proteção à maternidade, incentivo à igualdade salarial e combate à discriminação. Além disso, um dos principais objetivos do projeto é promover igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol.

A lei prevê a promoção do direito ao esporte, a ampliação da equidade de oportunidades e medidas de proteção às atletas durante a gravidez e a maternidade. Com a sanção, o desenvolvimento do futebol feminino passa a ser prioridade nas políticas públicas esportivas. Os clubes de futebol masculino, inclusive, vão ter que garantir os mesmos direitos e benefícios às equipes femininas.

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Os times de futebol terão até 180 dias para se adaptar às novas regras, prazo prorrogável por mais 180 dias. O projeto é de autoria do Executivo e foi aprovado neste ano pelo Congresso.

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Mudanças nas SAFs

A nova lei também altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Com a mudança, passa a permitir que uma SAF tenha como atividade a formação de atletas profissionais nas modalidades feminina e masculina ou exclusivamente feminina.

A mudança permite, portanto, a formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas especificamente ao futebol feminino.

Combate à discriminação

A legislação prevê que o Ministério do Esporte articule, junto aos clubes e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres no futebol. Por isso, as diretrizes incentivam a criação de medidas para que mulheres ocupem cargos de gestão nos clubes, comissões técnicas e arbitragem.

Legado na Copa do Mundo 2027

A sanção acontece a menos de um ano da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. O torneio terá partidas em oito cidades, incluindo Salvador.

Por isso, a lei também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro para a competição, além de estabelecer estratégias nacionais para o desenvolvimento da modalidade.