Ministro que anulou condenações de Lula assume presidência do STF

Toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira, 29, o ministro Edson Fachin. Em cerimônia, às 16h, ele estará à frente da Corte no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso.

Fachin será o 51º magistrado a ocupar a presidência do Supremo desde a Proclamação da República. No mesmo ato, o ministro Alexandre de Moraes assumirá oficialmente a vice-presidência da Corte.

A escolha de Fachin ocorreu em 13 de agosto, quando foi eleito para o cargo. A gestão dele e de Moraes se estenderá pelos próximos dois anos.

A solenidade contará com a presença dos chefes dos demais Poderes, além de representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Quem é Edson Fachin?

Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

Fachin também ficou conhecido como o ministro que anulou em 2021 todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. A decisão tornou o petista novamente elegível e abriu a porta para que Lula fosse candidato à Presidência da República nas eleições de 2022.

O ato de Fachin foi uma das polêmicas da sua coleção. Ele destacou-se ao se posicionar a favor da elegibilidade de Lula. O ministro também fez alertas sobre o risco de um episódio similar à invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, ocorrer no Brasil, além de criticar um ex-comandante do Exército por suposta tentativa de interferência no STF.

Vice-Presidência

O ministro Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo, em 13 de dezembro de 1968. Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor e livre-docente em direito do Estado pela mesma instituição, onde também exerce a docência.

Iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, cargo que ocupou de 1991 a 2002. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Nomeado pelo presidente Michel Temer, tomou posse no Supremo em 22 de março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024.