Anvisa fecha terminal em Santos e decisão chama atenção; entenda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial da Brasil Terminal Portuário (BTP), localizada no Porto de Santos, em São Paulo. Com a determinação, o terminal fica impedido de receber e armazenar determinados produtos, entre eles dispositivos médicos, matérias-primas termolábeis, insumos farmacêuticos e medicamentos, incluindo aqueles submetidos a controle especial.

A medida consta na Resolução-RE nº 4.282/2026 e foi adotada após uma vistoria sanitária, conduzida a partir de critérios de análise de risco. Na ocasião, os fiscais identificaram irregularidades nas condições de armazenamento dos produtos.

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Um dos pontos identificados foi a inexistência de um local exclusivo para manter cargas cuja qualidade esteja sob suspeita ou que tenham recebido determinação de interdição dos órgãos sanitários. Segundo a resolução, essas áreas devem apresentar condições de armazenamento comprovadas por qualificações térmicas.

Outro problema diz respeito a falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para o armazenamento de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial. Esses espaços precisam oferecer diferentes condições de temperatura, conforme as exigências de cada produto.

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O que muda com a interdição da Anvisa?

A interdição é parcial e não representa a suspensão integral das atividades da Brasil Terminal Portuário. A restrição se limita ao recebimento e à armazenagem das categorias de produtos especificadas pela agência reguladora.