Apple perde recurso contra lei que endurece regras a big techs

A Apple, gigante mundial em tecnologia, perdeu mais um recurso contra uma lei de Bruxelas que limita o poder de big techs.

A Justiça da União Europeia rejeitou todos os pedidos da empresa de tecnologia e manteve a aplicação de um regime reforçado de regras e controles baseadas na Lei de Mercados Digitais (DMA)

Tudo sobre Mundo em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

“O tribunal rejeita integralmente as ações apresentadas pela Apple”, informou o Tribunal de Justiça da União Europeia em comunicado.

O que prevê a Lei de Mercados Digitais

As decisões envolvem medidas para a loja de aplicativos App Store e para o sistema operacional iOS, utilizado nos iPhones. Isso significa que a Apple deverá continuar cumprindo as obrigações de interoperabilidade previstas no DMA para o iOS.

Assim, a empresa terá de garantir que seu sistema operacional seja compatível com dispositivos e softwares desenvolvidos por concorrentes, em uma tentativa de estimular a concorrência e evitar abusos de posição dominante.

Leia Também:

TECNOLOGIA

Dona do Xbox anuncia reestruturação e demissão em massa de funcionários

TECNOLOGIA

Dispositivos inteligentes já estão em mais de 20% dos lares com internet no Brasil

FIM DE UMA ERA

Sony anuncia fim de jogos em disco físico para PlayStation

A companhia com sede em Cupertino, na Califórnia, também contestou uma investigação de Bruxelas para determinar se o aplicativo de mensagens iMessage deveria receber o mesmo tratamento regulatório. A Comissão Europeia, porém, acabou desistindo dessa apuração.

Ainda assim, a Justiça Europeia também deu razão a Bruxelas nesse ponto.

O que diz a Apple

A decisão representa mais um revés para a empresa, que tem criticado duramente a legislação digital europeia e, em especial, o DMA, cuja revogação chegou a defender no ano passado.

A Apple argumentou que os critérios impostos pela legislação europeia violavam seus direitos de propriedade intelectual e prejudicavam a segurança e a privacidade dos usuários.

“É uma boa notícia”, afirmou Agustín Reyna, diretor-geral do Escritório Europeu de Uniões de Consumidores (BEUC). Segundo ele, qualquer outro resultado “teria colocado em risco o impacto positivo do DMA, que oferece mais opções aos consumidores”.