Austrália processa rede social X em casos de abuso sexual infantil

Uma ação contra a rede social X (antigo Twitter) foi aberta na Justiça federal da Austrália, por causa de casos de exploração sexual infantil e de aliciamentos de crianças e adolescentes por meio da plataforma. As audiências ocorrem nesta semana.

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Segundo informações da Agência Brasil, o caso foi parar nos tribunais devido à fiscalização da Comissão de Segurança Eletrônica (eSafety) da Austrália - órgão responsável por regular o ambiente online no país da Oceania.

Uma investigação da comissão apontou que nos três meses após a mudança de propriedade do Twitter/X, em outubro de 2022 [quando o empresário Elon Musk comprou a rede social], a detecção proativa de material de exploração sexual infantil caiu de 90% para 75%.

Ainda de acordo com a Agência Brasil, a rede social controlada pelo empresário Elon Musk foi multada, em setembro de 2023, em US$ 610 mil por não responder a notificações da instituição australiana em relação a como a plataforma combate o abuso sexual infantil na internet.

Após recorrer da decisão, a rede social X argumentou, em audiência realizada na última segunda-feira (9), que não respondeu aos questionamentos porque a notificação, feita em fevereiro de 2023, teria sido dirigida ao antigo Twitter que, em março de 2023, se transformou em X. A mudança na composição da companhia foi a justificativa dos advogados para não responderem aos questionamentos da Comissão eSafety.

Devido ao comportamento da companhia, um processo específico foi aberto apenas contra a X em dezembro de 2023.

“O que estamos falando aqui são crimes graves acontecendo nessas plataformas, cometidos por adultos predadores contra crianças inocentes, e a comunidade espera que todas as empresas de tecnologia tomem medidas significativas”, disse Julie Inman Grant, chefe da eSafety.

A Comissão afirmou que enviou questionamentos a diversas plataformas. Além da X, foram notificados o Google, o Tiktok, a Meta (dona do Facebook, Instagram e Whatsapp), entre outros. O eSafety exigiu respostas de como as empresas detectam e combatem conteúdos de abuso sexual infantil e de aliciamento de menores na internet.

De acordo com Julie Inman Grant, a rede X e o Google não responderam corretamente uma série de perguntas que foram formuladas.

A não conformidade do Twitter/X foi considerada mais séria, com a empresa falhando em fornecer qualquer resposta a algumas perguntas, deixando algumas seções inteiramente em branco. Em outros casos, o Twitter/X forneceu uma resposta que estava incompleta e/ou imprecisa

A Comissão de Segurança Eletrônica da Austrália acrescentou que a rede social X não disse quanto tempo a plataforma leva para responder a denúncias de exploração sexual infantil; nem quais medidas implementou para detectar esse tipo de crime em transmissões ao vivo; nem quais ferramentas e tecnologias usam para encontrar materiais de exploração sexual infantil.

Investigações ao redor do mundo

Desde que o multibilionário Elon Musk comprou o antigo Twitter, a rede social passou a ser investigada na União Europeia (UE) por supostamente violar as leis digitais do bloco.

No Brasil, a plataforma foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a empresa se negou a suspender contas e perfis envolvidos na investigação das milícias digitais, que apura supostas organizações criminosas que atuam nas redes para atacar autoridades e o sistema eleitoral brasileiro.

No Brasil, como na Austrália e na UE, o bilionário Elon Musk acusa as autoridades de praticarem censura. Por outro lado, em países como Índia e Turquia, contas e perfis são suspensos a pedido de autoridades sem que o empresário ataque essas decisões judiciais.