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Cidade legaliza união estável para casais com três ou mais pessoas
Legislação foi aprovada com unanimidade e garante direitos já oferecidos a casais
Uma cidade nos Estados Unidos colocou em discursão um assunto ainda pouco discutido, o registro oficial de relacionamentos amorosos de pessoas com mais de um parceiro. O Conselho Municipal de West Hollywood, na Califórnia, aprovou por unanimidade, na última semana, uma lei que cria um cadastro de relações domésticas com três ou mais adultos.
A proposta foi apresentada pelo prefeito John Heilman e também estende a esses grupos algumas garantias já oferecidas a casais.
Entre no canal do WhatsApp.Entre os direitos previstos estão a possibilidade de visitar parceiros internados em unidades de saúde ou detidos em cadeias municipais, além de proteção contra a rescisão ou a não renovação de contratos de aluguel quando um dos integrantes permanece no imóvel.
As novas regras começam a valer em 2 de dezembro. Segundo o Los Angeles Times, pessoas interessadas deverão apresentar uma declaração ao cartório municipal. O documento precisa contar com o consentimento de todos os participantes, que não podem ter parentesco sanguíneo. Mesmo quem não reside em West Hollywood poderá solicitar o registro.
O cadastro equivale a um casamento?
Apesar de permitir a formalização das relações perante o município, a medida não cria um casamento nem estabelece uma união doméstica reconhecida pelas legislações estadual da Califórnia ou federal.
Ainda assim, defensores da iniciativa avaliam que o cadastro pode facilitar o acesso de famílias poliamorosas a serviços e garantias nas áreas de saúde, moradia e educação. Isso porque parte das normas ainda considera principalmente casais ou estruturas familiares tradicionais.
“Esta lei é apenas o começo. Acho que ela permite que as pessoas sonhem com um futuro que antes consideravam fora de alcance”, afirmou ao Los Angeles Times Christina Fialho, advogada e fundadora da organização Rewrite the BiLine, que defende a representação de pessoas bissexuais na mídia. Ela apresentou a proposta ao Conselho Municipal no início de 2025.
Quem ficou de fora das novas regras?
A legislação também recebeu críticas por limitar o cadastro a grupos com três ou mais integrantes. Pessoas que mantêm relacionamentos paralelos, mas não formam um único núcleo com todos os parceiros, não foram contempladas pelas regras aprovadas.
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Uma das críticas partiu da bibliotecária Megan Katz, que apoiou a iniciativa. Casada com um parceiro, com quem tem dois filhos, ela também mantém um relacionamento com outra pessoa, com quem não divide residência. Para Katz, a prefeitura deveria permitir o registro de diferentes relações entre duas pessoas, sem exigir que todos os envolvidos façam parte do mesmo grupo.
A vereadora Chelsea Lee Byers afirmou que pretende apresentar mudanças para esclarecer a possibilidade de cadastrar diferentes duplas. Segundo ela, o objetivo é contemplar configurações familiares que não se limitam a grupos formados por três ou mais integrantes.
Quais outras cidades dos EUA já adotaram medidas semelhantes?
A decisão de West Hollywood acompanha iniciativas de outros municípios norte-americanos voltadas ao reconhecimento de famílias poliamorosas.
Em Massachusetts, Somerville e Cambridge foram pioneiras ao permitir o registro municipal de relações com múltiplos parceiros. Já na Califórnia, Berkeley e Oakland aprovaram normas que proíbem a discriminação com base na estrutura familiar.
