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Governo Trump é processado por regra que dificulta green card
Ações tentam barrar política que amplia análise de benefícios sociais usados por imigrantes
Uma coalizão formada por 22 estados americanos e o Distrito de Colúmbia processou o governo de Donald Trump nesta segunda-feira, 14, para tentar impedir a entrada em vigor de uma nova política que pode dificultar a obtenção do green card por imigrantes que dependem de programas e benefícios sociais.
A medida, conhecida como regra do “encargo público”, está prevista para entrar em vigor na sexta-feira, 18. As contestações foram apresentadas em duas ações distintas e argumentam que a política pode levar imigrantes a abrir mão de programas de assistência destinados a atender necessidades básicas por medo de terem o pedido de residência permanente negado no futuro.
Entre no canal do WhatsApp.Os estados também afirmam que a regra poderá sobrecarregar os pronto-socorros e reduzir a adesão a programas de assistência alimentar. Segundo a ação, isso também afetaria empresas locais que dependem de recursos federais relacionados ao programa.
“Famílias trabalhadoras não deveriam ser obrigadas a abrir mão do apoio de que precisam por temerem que pedir assistência resulte em sua deportação”, afirmou em nota Letitia James, procuradora-geral democrata de Nova York, que liderou uma das ações.
Governo diz que regra protege recursos públicos
Autoridades do governo republicano defendem que a política é necessária para proteger os recursos federais e restabelecer o princípio de que imigrantes devem ser capazes de se sustentar.
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A iniciativa retoma uma política semelhante adotada durante o primeiro mandato de Trump. Na época, a medida foi alvo de contestações judiciais e acabou revertida durante o governo de Joe Biden.
A nova política faz parte de um esforço mais amplo de Washington para endurecer as medidas relacionadas à imigração legal e ilegal. Antes das eleições de meio de mandato, o Departamento de Segurança Interna manteve a campanha de deportações e também passou a pressionar estrangeiros a deixar o país por meio de restrições ao acesso a empregos e programas federais.
Regra amplia análise sobre benefícios sociais
Muitos imigrantes que ainda não possuem green card já não podem participar de determinados programas de benefícios sociais. A preocupação de defensores dos imigrantes é que a nova regra desestimule o uso desses serviços até mesmo por famílias com filhos americanos legalmente aptos a receber assistência alimentar, auxílio-moradia e outros benefícios.
A legislação federal já impede, há décadas, a concessão do green card a pessoas consideradas propensas a se tornar dependentes principalmente do governo para sobreviver. A nova política pretende ampliar a aplicação desse princípio.
Historicamente, agentes de imigração consideram o uso de transferências de dinheiro ou de serviços de cuidados de longa duração ao avaliar se um imigrante poderá se tornar dependente do governo.
Programas como o Programa de Assistência Nutricional Suplementar, conhecido como SNAP, e o Medicaid não costumavam entrar nessa análise.
A medida do governo Trump pretende reverter essa prática e ampliar o número de programas federais que os agentes de imigração poderão considerar antes de decidir se uma pessoa poderá receber o green card.
Quais estados participam da ação?
A primeira ação foi apresentada por:
- Nova York;
- Califórnia;
- Illinois;
- Colorado;
- Connecticut;
- Delaware;
- Havaí;
- Maine;
- Maryland;
- Massachusetts;
- Michigan;
- Minnesota;
- Nova Jersey;
- Novo México;
- Nevada;
- Oregon;
- Pensilvânia;
- Rhode Island;
- Vermont;
- Virgínia;
- Washington;
- Wisconsin;
- Distrito de Colúmbia.
A segunda ação foi liderada pelo prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, e recebeu apoio de Chicago, São Francisco, Seattle, do condado de Santa Clara, na Califórnia, e do condado de King, em Washington.
As duas ações buscam impedir que a política entre em vigor na sexta-feira, 18.
