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Trump pede à Suprema Corte para restringir voto por correio nos EUA
Presidente norte-americano chegou a elogiar o sistema eleitoral do Brasil
O governo de Donald Trump encaminhou nesta segunda-feira, 27, um pedido à Suprema Corte dos Estados Unidos para que entre em vigor um decreto que restringe o voto através dos correios para pessoas selecionadas por um órgão federal.
O pedido, enviado por meio do Departamento de Justiça, acontece meses antes da realização das eleições de meio de mandato, previstas para novembro deste ano, quando serão escolhidos os 435 parlamentares da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, além de 33 ou 34 dos 100 assentos do Senado.
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Assinado por Trump em março, o decreto determina a criação de uma lista federal de cidadãos aptos a votar por correspondência. O documento foi elaborado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e pela Administração da Seguridade Social.
O decreto também estabelece que as cédulas enviadas pelo correio sejam entregues apenas às pessoas incluídas nesse cadastro.
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No último sábado, 25, um tribunal de apelações manteve a decisão que suspendeu a medida em 23 estados e no Distrito de Colúmbia, onde o decreto foi contestado. O argumento dos estados foi de que a competência para definir as regras das eleições pertence aos estados e ao Congresso, não ao presidente do país.
Em junho, uma juíza federal suspendeu a aplicação do decreto para os estados autores da ação nas eleições de novembro.
Trump afirma que a medida tem como objetivo impedir o voto de pessoas sem cidadania americana. Segundo autoridades e estudos citados no processo, é raro que isso aconteça nos Estados Unidos, ainda que a ação já esteja tipificada como crime passível de deportação.
Declaração de cidadania
No dia 25 de março, Donald Trump assinou o decreto que determinava a prova da cidadania como condição obrigatória para que eleitores votem no país. No documento, o presidente norte-americano chegou a citar o Brasil e a Índia como bons exemplos na identificação de eleitores regulares, através da biometria.
“A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, dizia o documento.
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O texto previa que os departamentos de Segurança Interna (DHS), de Estado e a Administração da Seguridade Social fornecessem aos estados o acesso ao banco de dados federal.
Além disso, para impedir possíveis fraudes eleitorais, o decreto condicionava o financiamento federal aos estados que seguissem os padrões de votação estabelecidos e previa mudanças para impedir a contagem de votos recebidos após o Dia da Eleição – algo que também já é proibido, mas que, segundo o documento, não é devidamente checado.
Há anos, Trump sustenta, sem provas, que a derrota nas eleições de 2020 foi resultado de fraude eleitoral generalizada.
