Justiça mira Prefeitura contra servidores fantasmas e gastos natalinos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) intensificou a fiscalização sobre a Prefeitura de Euclides da Cunha, nordeste da Bahia, sob a gestão do prefeito Helder Macedo da Silva, conhecido como "Heldinho" (PDT).

Por intermédio de uma recomendação administrativa rigorosa, o órgão exigiu a moralização do controle de frequência no serviço público municipal, com foco especial nos cargos comissionados, frequentemente alvo de denúncias por ausência de produtividade e descumprimento de carga horária.

Caso Lucas Rehem

O documento expedido pelo MP-BA ganha contornos de urgência ao determinar a exoneração imediata do servidor comissionado Lucas Rehem. Ele é acusado de não cumprir as horas de trabalho previstas em contrato.

Além do afastamento, o Ministério Público cobra a abertura de sindicâncias para apurar as faltas acumuladas, a aplicação de sanções administrativas e a possível devolução de valores aos cofres públicos, caso fiquem comprovadas as irregularidades.

Controle rigoroso e biometria

A ofensiva do MP visa eliminar brechas que permitam o pagamento de salários a servidores que não comparecem ao trabalho. Entre as medidas impostas à prefeitura, destacam-se a implementação de sistema biométrico para todos os servidores, eliminando as folhas de ponto manuais, facilmente manipuláveis.

Cada repartição deve ter um responsável designado para atestar a presença real dos funcionários, bem como a criação de livros de registro obrigatórios para justificar atividades realizadas fora do expediente interno. A estrutura municipal deve oferecer um meio para que a população reporte casos de funcionários que não cumpram o horário.

Cerco apertado

O aperto do cerco" visa evitar o uso de cargos públicos como meros instrumentos políticos, garantindo que o erário não seja lesado por pagamentos a funcionários que não cumprem o serviço contratado.

Caso as medidas não sejam cumpridas, o prefeito pode responder por improbidade administrativa.

Ultimato

O prefeito Heldinho recebeu prazos exíguos para adequar a máquina pública às exigências. A gestão teve 10 dias para declarar se acataria as recomendações e possui, agora, um total de 30 dias para comprovar a efetiva adoção de todas as medidas, sob risco de responder por improbidade administrativa.

Gastos natalinos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação administrativa à Prefeitura de Euclides da Cunha com o objetivo de controlar os gastos com o projeto "Natal Encantado do Sertão".

O foco da medida é o Pregão Eletrônico nº 038/2025, que contratou uma empresa especializada para o fornecimento, instalação e manutenção da iluminação e adereços sob o tema "As Luzes Nascem no Sertão".

O ponto central do questionamento jurídico reside no cronograma de execução. O edital original previa o pagamento referente a 30 dias de serviços prestados. No entanto, a estrutura só foi oficialmente entregue à população entre a noite de 12 e o dia 13 de dezembro.

Diante do atraso na montagem, o MP-BA orienta que o Executivo Municipal realize o pagamento proporcional apenas aos dias em que a decoração esteve efetivamente instalada. Na prática, isso reduziria o custo final do contrato para aproximadamente 12 a 15 dias de serviço, impedindo que o erário arque com custos de um período em que as vias públicas ainda não contavam com a ornamentação.

A recomendação também exige que a Prefeitura dê transparência total ao processo, publicando relatórios de medição e fotos que comprovem a instalação de cada item licitado.

A medida busca evitar o "ateste genérico" de notas fiscais e garantir que o valor desembolsado corresponda exatamente ao que foi entregue aos cidadãos euclidenses.

A reportagem procurou a Prefeitura de Euclides da Cunha e ainda aguarda resposta aos questionamentos.