Prefeito de Macaúbas vira alvo do TCM por contrato suspeito

Uma decisão cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) interrompeu os pagamentos da Prefeitura de Macaúbas, centro sul da Bahia, gestão do prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB), ao escritório 'Nunes Golgo Sociedade de Advogados'.

O contrato, firmado por inexigibilidade de licitação, tornou-se alvo da Corte após a 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificar indícios de sobrepreço e falta de transparência nos honorários.

Desproporcionalidade

O órgão acatou os apontamentos que classificam como "desproporcional" o percentual de 20% fixado sobre os valores recuperados pelo município. A estimativa total do contrato é de R$ 2,4 milhões, dos quais R$ 858,7 mil já foram pagos.

De acordo com o TCM, o processo administrativo não apresentou memórias de cálculo ou estudos técnicos que justificassem a escolha do valor, o que compromete os princípios de razoabilidade e economicidade.

O prefeito Aloísio (MDB) e o secretário de Administração, Roger Alcântara, foram notificados e possuem um prazo de 20 dias para apresentar defesa.

A reportagem procurou a Prefeitura de Macaúbas e ainda aguarda resposta ao questionamento.

Contratações de bandas

Em maio de 2023, o Tribunal de Contas dos Municípios tinha ratificado medida cautelar concedida, de forma monocrática, a qual determinou a suspensão dos atos administrativos e pagamentos relacionados à contratações de artistas pela Prefeitura.

Os contratos foram assinados pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato, após procedimentos de inexigibilidades de licitação, para a apresentação da dupla “César Menotti e Fabiano”, da banda “Fulô de Mandacaru” e também do cantor “Caninana” nos festejos de São João, ao custo de R$290 mil, R$100 mil e R$120 mil, respectivamente.

O termo de ocorrência, com pedido liminar, foi lavrado em razão da suposta irrazoabilidade dos valores dos contratos firmados pelos artistas/bandas. A partir de comparações realizadas com outras cidades, foi constatado que, nos três casos, os valores pagos pela gestão superaram a média dos cachês cobrados pelos artistas em outros municípios.

No caso da dupla “César Menotti e Fabiano”, o TCM constatou que a contratação, no valor de R$290 mil, ultrapassou a média de valores cobrados em outros municípios, que é de R$87.300,00, violando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade.

Mesmo caso foi nos valores cobrados pelo cantor “Caninana” e pela banda “Fulô de Mandacaru”, nos montantes respectivos de R$120 mil e R$100 mil, os quais ultrapassam os valores médios cobrados, que são de R$56 mil e R$20 mil.

Nepotismo

Já em janeiro, também em 2023, o Ministério Público da Bahia recomendou que as nomeações de ocupantes de cargos políticos não eletivos fossem anuladas, diante de casos de nepotismo na cidade de Macaúbas.

A recomendação foi enviada por um promotor de Justiça, identificado como Victor Teixeira Santana, ao prefeito Aloísio. O prazo para que a ordem fosse cumprida foi de 15 dias. O mesmo valeu para cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que estivessem enquadrados no nepotismo.

A Câmara Municipal também foi citada no texto do promotor. O objetivo é que a Casa recebesse um projeto de lei que pudesse determinar a proibição da prática.