Prefeitura de Paripiranga é acusada de manobra para impedir posse de parlamentar

Parlamentares da oposição do município de Paripiranga, nordeste baiano, denunciam que a Prefeitura, na gestão de Talisson Santa Rosa (PSD), estaria mobilizando servidores públicos e orientando vereadores da situação, a não comparecerem às sessões legislativas, com o objetivo de impedir a posse do suplente do vereador Ival Rabelo de Souza, do MDB, membro também da oposição.

A denúncia aponta ainda que a Prefeitura tenta impedir a ampliação da base oposicionista, o que poderia comprometer projetos de interesse de gestão.

A crise começou depois que o vereador Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira (MDB) renunciou ao mandato no último dia 7 de abril. Com a renúncia, de acordo como determina o Regimento Interno da Câmara, deveria ser convocado ou suplente. A Casa é composta por 11 vereadores, dos quais 6 são da oposição e 5 da base governamental.

De acordo com a decisão da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Paripiranga, a posse do suplente só poderia ser realizada na Ordem do Dia, que exige quórum de maioria absoluta (seis vereadores). Apesar da convocação de sessões nos dias 8, 11 e 24 de abril, a ausência deliberada dos parlamentares governamentais impediu o quórum e, como consequência, a posse de Ival Rabelo.

Além da ausência dos vereadores aliados à gestão municipal, a Câmara denunciou que os servidores públicos com cargas comissionadas, o que inclui professores contratados, diretores escolares, enfermeiros e o diretor do hospital municipal, foram mobilizados para um protesto nas dependências do Legislativo, durante o horário do expediente.

Internamente, a presidência da Câmara, comandada pela vereadora Neide Carvalho (MDB), contesta a interpretação de que a renúncia do vereador deveria ser submetida a deliberação.

"A renúncia é um ato unilateral, pessoal, e independência da votação ou aprovação dos demais vereadores. Impedir a posse do suplente é uma afronta ao princípio democrático", disse.

O suplente Ival Rabelo impetrou mandado de segurança para garantir a posse imediata, porém o juiz André Andrade Vieira, indeferiu o pedido de liminar, sustentando que, regimentalmente, a posse deve ser realizada com quórum mínimo de 6 vereadores.

A oposição promete recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia, para ampliar a denúncia, na esperança de que a situação seja corrigida. A Câmara de Paripiranga permanece em funcionamento com apenas dez vereadores, sendo cinco da base do governo municipal, em meio a acusações de abuso do poder político do executivo local para instabilizar e travar os trabalhos.

A reportagem entrou em contato com o prefeito de Paripiranga, Talisson Santa Rosa, o qual ainda não respondeu aos questionamentos.