Transporte escolar de Santo Estevão entra na mira da Justiça

Após denúncia, um procedimento administrativo foi aberto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apurar a legalidade e segurança do transporte escolar de Santo Estevão, Vale do Paraguaçu. A denúncia traz ainda queixas sobre segurança, regularidade e a eficácia do transporte escolar do município.

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Incêndio em ônibus

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A situação veio à tona sobretudo após incêndio que destruiu cinco ônibus da frota municipal, no último dia 17 de agosto, o que prejudicou, pelo menos, 500 alunos da zona rural.

O incêndio de grande magnitude atingiu a garagem da Prefeitura. As chamas atingiram vários veículos estacionados no local e gerou uma espessa coluna de fumaça, que foi vista por localidades distantes.

Em 2017, uma dupla em um carro invadiu essa mesma garagem, rendeu um vigilante e ateou fogo em veículos usados para serviços de saúde no município.

Governo faz entrega

Dois novos ônibus escolares foram entregues ao município de Santo Estêvão, logo no dia 18 de agosto, pela da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Os veículos reforçam o transporte estudantil após o incidente.

Irregularidades

Na esteira dos problemas com o transporte escolar no município, a execução de um contrato, no valor que ultrapassa os R$ 8 milhões, firmado pela Prefeitura de Santo Estêvão, na gestão do prefeito Tiago Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil), foi denunciado por diversas irregularidades.

A empresa beneficiada teria sido a 'Solution Benefícios LTDA', cujo contrato tem validade prevista de 1 ano, como publicado no Diário Oficial do Município, edição do último dia 19 de agosto.

O denunciante questionou falhas no edital, alterações nos pagamentos, uma vez que estavam sem o devido prazo legal, bem como a publicação da homologação antes da conclusão do processo licitatório.

Embora o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) não ter acatado o pedido de medida cautelar que buscava suspender o contrato, o órgão vai seguir com a análise do mérito da denúncia, sem paralisar a execução do contrato.

Tanto a Prefeitura de Santo Estêvão, quanto a agente de contratação Lívia Martins Carneiro, bem como a empresa contratada, vão ter que apresentar defesa no prazo de 20 dias, sob pena por não apresentar contestação.