A paz é de lei

Leis só cumprem seu papel quando saem do papel. A frase da cacica Renata Tupinambá ilustra bem a abertura da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O encontro promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia visa amplificar o debate sobre violência doméstica e suas principais nuances e contradições.

Entre os aparentes paradoxos, a liderança indígena, falando do lugar de vítima, expôs o fato de a robusta legislação não ser, por si só, garantia de nada. De fato, a letra torna-se morta se não houver orçamento, estrutura e compromisso por parte das rondas e magistrados. A instância repressiva deve respeitar a lei.

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Enquanto os policiais continuarem alinhados aos ditames patriarcais, unindo-se aos algozes, o cenário seguirá este: lei dura para uma mole atuação dos ‘xerifes’. O Judiciário, por sua vez, tem avançado, como dá exemplo a Bahia, com sua pioneira coordenadoria da mulher, modelo copiado pelas cortes dos outros estados.

A própria realização da Semana da Justiça pela Paz em Casa, já 33 vezes, sustenta a hipótese do compromisso com seriedade, profundidade e ação contínua. A mobilização nacional via encontro, além de dar celeridade aos processos relacionados à Lei Maria da Penha, quer analisar múltiplas formas de violência.

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Parece só um detalhe, mas o aspecto conceitual faz diferença: ao propor a “paz em casa”, o foco principal deixa de ser o litígio, consagrando a compreensão. Outro viés precioso em debate: violência doméstica alcança as classes sociais, mas tem contextos capazes de agravar vulnerabilidades ancestrais.

A presença de autoridades, estudantes e lideranças de comunidades no auditório Olny Silva não se limita à quantidade; sinaliza a importância da articulação. Uma mulher infeliz, enfrentando piadinhas, palavrões, pancadas e ameaças, quando não é assassinada por ser mulher, precisa de amparo para libertar-se.

Ao buscar – e obter – apoio, conforme a lei, podem as vítimas protegerem-se sob a redoma de territórios, identidades e gerações, conseguindo boas respostas.