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EDITORIAL

Rigor necessário

Confira o editorial deste sábado

Redação
Por Redação
Senado aprova projeto que aumenta penas por homicídios no trânsito
Senado aprova projeto que aumenta penas por homicídios no trânsito - Foto: Ilustrativa | Magnific

Em vez de acidente, é uma escolha. Quem bebe, usa psicoativo ou toma remédio prejudicando o reflexo e mesmo assim pega o volante, assume o risco de matar. E o Senado decidiu chamar isso pelo nome certo: crime grave, com pena grave. Foi aprovado o PL elevando a pena para quem mata no trânsito sob efeito de aditivo.

O homicídio culposo qualificado passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão. Para lesão grave, vai de 2 a 5 para 3 a 6 anos. Pena mais dura para irresponsabilidade. Desde o primeiro carro, o Brasil enfrenta uma impunidade perversa. O motorista embriagado mata, paga fiança, responde em liberdade e volta a dirigir.

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A família da vítima ficava com o luto, o trauma, a cadeira vazia no Natal. O culpado seguia com a habilitação. Todavia, o substantivo Justiça vem do verbo ajustar. O texto ajusta fechando brechas, incluindo medicamentos comprometedores, como calmantes e ansiolíticos, e deixando para a Anvisa definir a lista com critério científico.

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Cabe ao Contran regulamentar a fiscalização, com pré-testes e testes passivos. Mais rigor, com segurança jurídica, baseada na ciência em vez do achismo de blitz. Nada a ver com criminalizar quem toma remédio para tratar a saúde. Trata-se de responsabilizar quem sabe do paradoxo de dirigir “doido” e dirige mesmo assim.

O aviso vem na bula, vem no médico, vem no bom senso. Ignorar é escolher o risco. A Lei Seca nasceu para salvar vidas. Endurecê-la é reconhecer o fato de precisar cercar o irresponsável quando a educação moral fica aquém de seu objetivo. Cada fim de semana, cada madrugada, o álcool continua um dos maiores assassinos do trânsito. E por trás de cada nome, há uma história de mãe chorando.

A Câmara precisa aprovar rápido para sanção do presidente Lula. E a fiscalização deve ser firme, sem privilégio. Motorista, lembre-se: se beber, dirigir é assumir o risco. Porque agora, quem matar sob efeito de droga permitida (álcool), droga proibida ou remédio vai responder com até 10 anos. Isso é justiça. Sed lex dura lex: a lei é rigorosa e deve ser cumprida.

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Tags

homicídio culposo justiça lei seca Política de trânsito responsabilidade civil

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