Aeroporto de Feira de Santana tem atividades suspensas; entenda

O Aeroporto de Feira de Santana - Governador João Durval Carneiro está com as atividades suspensas temporariamente, após uma fiscalização ambiental. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ficou constatado que o empreendimento continuava funcionando nove meses após o vencimento da licença.

De acordo com a Prefeitura, a AFS Aeroporto de Feira de Santana S.A., empresa responsável pela operação do modal, sequer protocolou o pedido de renovação perante o órgão ambiental competente.

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Além da ausência de licença válida, a fiscalização identificou o não cumprimento de condicionantes ambientais estabelecidas na portaria anteriormente vigente. Diante dessas irregularidades, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, com a suspensão temporária das atividades do empreendimento até a sua regularização ambiental.

As condicionantes ambientais são obrigações técnicas e administrativas estabelecidas pelo órgão ambiental para autorizar e controlar o funcionamento de um empreendimento.

As medidas buscam prevenir, controlar e mitigar os impactos ambientais decorrentes da atividade, estabelecendo procedimentos de monitoramento, manutenção, gerenciamento de resíduos, controle de riscos e outras ações necessárias à proteção do meio ambiente e da coletividade.

O cumprimento é um requisito essencial para demonstrar que o empreendimento possui condições ambientais adequadas para continuar operando. Quando as obrigações não são atendidas, o órgão ambiental deixa de ter garantias de que os impactos associados à atividade estão sendo devidamente acompanhados e controlados.

Não há previsão para retorno das atividades

A suspensão possui caráter preventivo e temporário e as atividades só podem ser retomadas após a empresa adotar as providências determinadas pela fiscalização, comprovar o cumprimento das obrigações ambientais pendentes e regularizar o licenciamento perante o órgão competente.

O portal A TARDE entrou em contato com a AFS Aeroporto, mas até o momento da publicação da matéria, não obteve retorno.