Cátia Raulino: condenada a 10 anos, saiba como falsa professora agia

A falsa professora de Direito, Cátia Regina Raulino, foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado. O Portal A TARDE teve acesso a decisão do Tribunal de Justiça, que detalha como a condenada agiu para cometer os crimes que levaram à sua condenação.

O documento revela um esquema de fraudes documentais e plágios acadêmicos. A sentença reconheceu que Cátia cometeu:

• 2 crimes de uso de documento falso
• 3 crimes de violação de direito autoral qualificada

Como funcionava o esquema?

Fraudes documentais

Para garantir cargos de prestígio, como o de professora universitária em instituições privadas da Bahia, ela apresentou documentos forjados e currículo Lattes com informações mentirosas.

• Em 2015, na Faculdade Ruy Barbosa (UniRuy), ela apresentou diplomas de graduação, mestrado e doutorado — supostamente expedidos pela UFMA, UFSC e UFBA, respectivamente. Também entregou uma falsa ata de defesa de doutorado.

• Em 2019, na Unifacs, ela usou um falso diploma de pós-doutorado para atuar como professora no mestrado em Direito, função que exigia titulação mínima de doutorado.

Em posicionamento, as universidades negaram qualquer registro da acusada como aluna. Além disso, coordenadores das instituições confirmaram à Justiça que os documentos apresentados não correspondiam à realidade.

Plágio acadêmico

Outro núcleo da condenação envolve plágios diretos de trabalhos de alunos orientados por Cátia, que eram posteriormente publicados como se fossem de sua autoria. Em alguns casos, as vítimas só descobriram o crime ao tentarem registrar ou publicar seus próprios textos. Entre os alunos afetados, estão:

• Solimar Santos Musse - a ex-aluna teve seu TCC reproduzido com 36,59% de similaridade em uma revista. O texto, publicado sob o nome de Cátia, incluía ainda trechos de outro trabalho acadêmico, numa tentativa de "remontagem" do conteúdo. Solimar não foi citada, não autorizou a publicação e acabou impedida de publicar sua própria pesquisa. Sofreu abalo emocional e prejuízo acadêmico.

• Jardes Costa de Oliveira - Cátia propôs coautoria com Jardes sob a condição de que ele ampliasse seu TCC com mais 20 páginas — o que não aconteceu. Mesmo assim, ela publicou o trabalho na íntegra (com 78,49% de similaridade) em uma revista especializada, sem qualquer menção ao autor original. O caso foi levado à Justiça e Jardes obteve sentença cível reconhecendo o plágio.

• Lorena Nogueira Falcão - orientada por Cátia, Lorena teve seu TCC publicado com 28,86% de similaridade em um livro jurídico. Até as traduções feitas por Lorena de fontes em inglês foram mantidas — mas seu nome foi suprimido. Para tentar encobrir o plágio, Cátia enviou um e-mail falso se passando por uma secretária da Unifacs, atribuindo a autoria à aluna por engano. A verdadeira secretária negou ter enviado qualquer mensagem.

Condenação e pena

Cátia Raulino foi condenada a:

• 10 anos de prisão em regime fechado
• 50 dias-multa
• Pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a cada uma das três vítimas de plágio

Ela foi absolvida de fraude processual e de um dos casos de violação de direito autoral, por falta de provas. A decisão ainda cabe recurso, e a ré poderá recorrer em liberdade.