O que é prisão domiciliar humanitária, pedida pela defesa de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso no último sábado, 22, voltou a pedir que ele cumpra pena em casa, solicitando prisão domiciliar. No Brasil, esse tipo de medida pode ocorrer:

• Antes da condenação, como alternativa à prisão preventiva;
• Após o julgamento em situações humanitárias, quando há problemas graves de saúde ou idade avançada.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após descumprir regras enquanto usava tornozeleira eletrônica. Agora, seus advogados pedem novamente a medida, tanto antes da condenação quanto como forma humanitária para a pena de 27 anos.

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A domiciliar humanitária só é avaliada após o início do cumprimento da pena e exige comprovação de que o presídio não tem condições de atendimento médico adequado.

Um caso semelhante é o de Fernando Collor, que só obteve o benefício após apresentar exames que comprovavam doenças graves, como Parkinson, levando Moraes a autorizar a medida.