Esquema milionário de sonegação no setor de combustíveis é desarticulado na Bahia

Um grupo suspeito de envolvimento em crimes contra a ordem tributária, com indícios de sonegação fiscal estruturada e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis se tornou alvo da Polícia Civil, através da segunda fase da Operação Primus. Os mandados são cumpridos nos municípios de Feira de Santana e Conceição do Jacuípe, nesta quarta-feira, 17.

De acordo com o Ministério Público, a investigação identificou um empresário do setor de combustíveis denunciado por crimes contra a ordem econômica. Uma contadora que atuou na escrituração de algumas das empresas também foi alvo de busca.

Esta fase está concentrada na investigação da participação de quatro pessoas, identificadas como possíveis “testas de ferro”, utilizadas para ocultar o real controle de aproximadamente 14 empresas integrantes do esquema criminoso e que teriam participado da sonegação de um valor inicialmente apurado em cerca de R$ 4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O empresário foi denunciado à Justiça, em novembro, pela prática de organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis. Segundo as investigações, o grupo criminoso atua por meio de diversas manobras para sonegar o ICMS, a exemplo da interposição fictícia de sócios e administradores.

Segundo a força policial, o aprofundamento das análises fiscais, contábeis e financeiras permitiu a identificação de novas irregularidades tributárias, fortalecendo o conjunto de provas e evidenciando prejuízos significativos aos cofres públicos. As medidas de busca e apreensão visam a coleta de documentos, mídias eletrônicas e outros elementos relacionados a fluxos financeiros, patrimônio oculto e possível lavagem de capitais.

De acordo com a delegada do Draco, Haline Peixinho, as investigações seguem em andamento. “A atuação integrada das instituições reafirma o compromisso com o combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas que utilizam estruturas empresariais para lesar o patrimônio público. Não estão descartadas novas medidas cautelares, a ampliação do número de investigados e outros desdobramentos da operação”, destacou.

Segundo a delegada, as informações técnicas produzidas pela Sefaz/BA, a partir do cruzamento de dados fiscais e da análise econômico-tributária, foram determinantes para o deferimento das medidas judiciais.

Operação Primus

A primeira fase da Operação Primus desarticulou uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis, com atuação em dezenas de municípios da Bahia e ramificações nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Na ocasião, foram cumpridas 74 medidas judiciais, sendo 62 mandados de busca e apreensão e 10 prisões. A operação resultou na denúncia de 15 investigados, na apreensão de 12 veículos e na autorização judicial para o bloqueio e sequestro de mais de R$ 6,5 bilhões em bens, além da manutenção das prisões preventivas.

Conforme a denúncia, o grupo atuava como braço financeiro e logístico de uma facção criminosa interestadual, utilizando postos de combustíveis e empresas de transporte para a lavagem de dinheiro oriundo de diversas atividades ilícitas.

A ação é resultado de investigação conduzida de forma integrada pela Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), em atuação conjunta com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria da Administração (Saeb), do Ministério Público da Bahia (MPBA), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).