AGU pede que Gilmar recue sobre decisão de impeachment de ministros

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira, 3, ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão de limitar apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de denunciar e entrar com pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

A manifestação assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes.

"As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático", disse a AGU.

O próprio Gilmar Mendes pediu que a AGU fosse ouvida sobre o mérito das ações. Messias assina a manifestação ao lado da secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo.

Na manifestação, a AGU pede que a decisão de Gilmar seja reconsiderada por ele e tenha seus efeitos suspensos até o julgamento em definitivo pelo plenário do STF. Os processos começarão a ser analisados na sessão do plenário virtual que se inicia a partir do próximo dia 12.

Crítica do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes. Ao comentar o assunto, o senador afirmou que passou a manhã recebendo manifestações de parlamentares insatisfeitos com a decisão.

“Recebi manifestações durante toda a manhã de hoje, mensagens de parlamentares de fato indignados e perplexos com mais uma decisão de magistrado do STF tentando usurpar decisão do Poder Legislativo. Essa presidência recebe com muita preocupação essa decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse.