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Alba aprova 17 projetos após acordo entre governo e oposição
Assembleia Legislativa também aprovou seis propostas na Comissão de Constituição e Justiça
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou 17 proposições de autoria parlamentar durante sessão realizada na tarde desta terça-feira, 10. A votação foi viabilizada por um acordo entre os líderes Rosemberg Pinto (PT), representante da maioria, e Tiago Correia (PSDB), líder da oposição.
As matérias aprovadas incluem 14 projetos de lei que reconhecem entidades como de utilidade pública estadual e três projetos de resolução que concedem a Comenda 2 de Julho, a principal honraria do Legislativo baiano.
Entre no canal do WhatsApp.Durante a sessão, a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), anunciou os nomes dos autores das proposições incluídas na pauta. Conforme o entendimento firmado entre as lideranças, somente seriam votados projetos de parlamentares presentes no plenário.
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Entidades recebem reconhecimento de utilidade pública
Entre os projetos aprovados estão duas propostas do deputado Angelo Almeida (PT), que reconhecem como de utilidade pública a Associação Cultural Calhandra, de Salvador, e a Associação de Bonsucesso, localizada em Ibiassucê.
O deputado Euclides Fernandes (PT) também teve aprovado um projeto que concede o mesmo reconhecimento à Associação Beneficente Nosso Acalanto (Abna), de Salvador.
Já Felipe Duarte (Avante) conseguiu a aprovação de propostas destinadas à Associação Ilêasé Danadana, de Caetité, e à Associação Casa da Cultura de Guanambi.
Três entidades foram contempladas por projetos apresentados por Jurailton Santos (Republicanos): o Centro de Educação e Empreendimento Social, de Salvador; a Associação dos Piloteiros Náuticos, de Itacaré; e a Associação dos Moradores, Pescadores e Marisqueiros do Quilombo Porto de Trás, também de Itacaré.
A deputada Kátia Oliveira (União Brasil) teve aprovadas propostas de reconhecimento da Associação Resgate, de Guanambi, e da Associação Cristã de Amparo Social, de Salvador.
Luciano Araújo (Avante) apresentou projetos destinados à Associação Comunitária de Caldeirão Prima, de Pé de Serra, e à União dos Guardas Municipais de Jacobina.
Também foram aprovadas propostas de Osni Cardoso (PT), em benefício da Associação de Jovens de Bandiaçu, de Conceição do Coité, e de Rogério Andrade (MDB), que reconhece a Sociedade Espírita Rafael Lírio, de Santo Antônio de Jesus.
As 14 proposições tiveram parecer favorável do deputado Robinson Almeida (PT), que destacou a competência da Assembleia para legislar sobre o assunto e a adequação das matérias às normas constitucionais e legais.
O reconhecimento de utilidade pública permite que as entidades atendam a requisitos para firmar convênios e parcerias com o poder público estadual.
Assembleia aprova três comendas 2 de Julho
A pedido do líder da oposição, Tiago Correia, a presidente Ivana Bastos também incluiu na votação três projetos de resolução apresentados por parlamentares cujos mandatos terminam nesta legislatura.
Duas propostas foram apresentadas pelo deputado Robinho (União Brasil), para conceder a Comenda 2 de Julho a Raimundo Fernando Fontes Santos e Júlio Brito Alves.
A terceira, de autoria de Felipe Duarte, concede a honraria a Jorge Ney Barretto Mello. Os três projetos tiveram parecer favorável do deputado Luciano Ribeiro (União Brasil), que atestou a legalidade das iniciativas.
CCJ aprova projetos sobre educação, saúde e concursos
Além das votações em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba aprovou seis projetos de lei de autoria parlamentar durante reunião realizada pela manhã.
Entre as matérias está o PL nº 25.947/2025, apresentado por Felipe Duarte, que propõe a inclusão do ensino de artes marciais e técnicas de defesa pessoal no currículo dos estudantes da rede pública estadual.
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Hassan (PP), mas enfrentou divergência do deputado Vitor Bonfim (PSB), que apresentou voto contrário, lido pela deputada Neusa Cadore (PT). O projeto foi aprovado por três votos favoráveis e dois contrários.
Também avançou o PL nº 24.744/2023, de Euclides Fernandes, que trata da responsabilidade pela realização da prova de vida pela Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev). A matéria foi aprovada por unanimidade.
Dois projetos apresentados pelo deputado Bobô (PCdoB) receberam aval da comissão. O primeiro, PL nº 24.184/2021, estabelece diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e em eventos esportivos e culturais.
O segundo, PL nº 25.385/2024, prevê autorização de tratamento fora de domicílio (TFD) para pacientes com fibromialgia. A proposta teve parecer favorável à constitucionalidade apresentado por Hassan.
Isenção em concursos
A CCJ também aprovou o PL nº 24.948/2023, de autoria da deputada Ludmila Fiscina (PSD), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pela administração pública. A matéria teve parecer favorável do deputado Vitor Bonfim.
Outra proposta aprovada foi o PL nº 25.401/2024, apresentado por Robinson Almeida, que autoriza a transferência temporária da sede do governo estadual para o município de Santo Amaro no dia 14 de julho. O projeto recebeu parecer favorável da deputada Neusa Cadore.
