Alba ignora Justiça e aprova indicação de Josias Gomes ao TCE

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) não reconheceu o mandado de segurança expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia ( TJBA) e colocou para votar a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Estado (TCE-BA), na sessão desta segunda-feira, 22.

A votação foi amplamente favorável ao petista. Dos 43 votantes, ele teve o nome aprovado por 39 deputados contra 4 contrários.

No início da sessão, a presidente Ivana Bastos (PSD) informou que a Casa ainda não tinha sido notificada da liminar da Justiça que impediria a votação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87.

A medida foi uma decisão da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, proferida na sexta-feira, 19, no âmbito de um mandado de segurança coletivo apresentado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Por sua vez, Josias não se mostrou preocupado com o processo judicial e está confiante que tomará posse do cargo sem maiores problemas.

“O que tem dependência jurídica é uma ação dos auditores por esse cargo. Isso não está em discussão. É certo que esse cargo é dos auditores. O problema é que não foi realizado o concurso para esse cargo, e a Assembleia, acatando uma decisão do Supremo, já votou, o governador, já sancionou e, portanto, haverá o concurso para essas vagas. E aí, então, eles passarão a assumir essa vaga. Portanto, não tem uma pendência jurídica, tem uma interpretação, que os nossos assessores jurídicos, a PGE e a Procuradoria da Assembleia vão encontrar o caminho para buscar uma solução para isso e, em breve, estará solucionado", afirmou.

Otto Filho aprovado

Na mesma sessão, a Casa também aprovou o nome do deputado federal Otto Filho (PSD) para uma cadeira na Corte de Contas, por 43 a 1 e 1 abstenção.

Tanto Otto quanto Josias foram aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba.