Anistia: saiba o que está por trás da aprovação de PL na Câmara

A aprovação pela maioria dos deputados federais pela urgência da votação do Projeto de Lei da anistia, na noite de quarta-feira, 17, conta com pelo menos outro objetivo: redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da trama golpista.

Desde 2024, o bolsonarismo vem pressionando por uma anistia que também inclua o liberal, e não apenas os condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Mas, a proposta não encontra apoio suficiente para ser aprovada no Congresso — o Senado é onde ela encontra a maior resistência.

Neste sentido, a alternativa seria aprovar um texto que permita a redução das penas dos condenados nos ataques, incluindo o próprio Jair Bolsonaro. Segundo a coluna de Andreia Sadi, do g1, a possibilidade estaria acertada com o Senado. Ademais, alguns ministros do Supremo tomaram conhecimento da medida e sinalizaram que não fariam oposição.

Uma das hipóteses em estudo é aprovar uma mudança na legislação que reduza a pena de Bolsonaro para 21 anos, aproximadamente.

Relator admite que "projeto pode não agradar a todos"

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), designado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator do projeto de lei da anistia que pode beneficiar, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acredita que o texto a ser elaborado por ele não vai agradar a todos, por entender que, neste momento, uma proposta de "anistia irrestrita", que é o que deseja a ala mais radical ligada ao bolsonarismo, não teria condições de passar na Câmara.

O requerimento de urgência para tramitação célere do PL da anistia foi aprovado na calada da noite de quarta, 17. Após longas discussões e gritos de protesto contra e a favor da medida, a urgência passou para uma nova fase, com placar de 311 votos a 163 e 7 abstenções. Com a aprovação, o documento terá a tramitação acelerada.

"Anistia ampla, geral e irrestrita é impossível. Acho que nós vamos ter que fazer algo que não agrade nem a direita e nem a esquerda, mas que agrade à maioria da Câmara", afirmou o parlamentar, nesta quinta-feira, 18.

Inelegibilidade de Bolsonaro fica pra depois, diz líder do PL

O deputado federal e líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), admitiu, nesta quinta-feira, 18, que ficará para outro o momento a discussão quanto a reversão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito do projeto de lei da anistia que será apresentado no Congresso.

O parlamentar liberal, ligado a ala mais radical do bolsonarismo, é um dos defensores de uma anistia ampla, geral e irrestrita para o ex-mandatário. Mas, de acordo com ele, em entrevista à CNN Brasil, foi o próprio Bolsonaro quem o autorizou a retirar a elegibilidade do projeto

Ainda conforme o parlamentar, o assunto só deve ser tratado quando o ministro Kássio Nunes Marques assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho de 2026. Sóstenes pontuou que o mérito sobre o tema da anistia será ainda discutido com Paulinho.