Autônomos e empresas de Salvador ganham novo parcelamento de impostos

Os profissionais autônomos e empresas de Salvador terão que seguir novas regras sobre o pagamento de tributos, como Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF).

Isso porque um novo decreto municipal alterou o calendário fiscal dos tributos da cidade, com o intuito de padronizar os pagamentos.

A principal novidade, autorizada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), é a garantia do parcelamento em até 3 vezes para estes impostos, concentrando os vencimentos no segundo semestre do ano. O objetivo é dar mais prazo e previsibilidade aos contribuintes.

Quando a regra entra em vigor?

As novas regras, sancionadas pelo prefeito na quarta-feira, 19, só passa a valer no dia 1º de janeiro de 2026.

ISS para Autônomos

A mudança no decreto beneficia diretamente os profissionais autônomos e liberais registrados na capital baiana, como advogados, arquitetos e outros prestadores de serviços.

• O que muda: O Imposto Sobre Serviços (ISS) anual passará a ser dividido automaticamente em três parcelas mensais e consecutivas.
• Novas datas de vencimento: A cobrança começará mais tarde, com a primeira parcela vencendo até 30 de junho do ano. As outras duas vencem até 31 de julho e 31 de agosto.

Taxa de Funcionamento: parcelamento para empresas

A Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), paga anualmente por estabelecimentos comerciais e empresas para manter a licença de funcionamento, também terá o pagamento facilitado.

Entenda as novidades

• O que muda: O contribuinte da TFF terá a opção de fazer o recolhimento em até três parcelas mensais.
• Calendário unificado: O calendário de vencimento segue as mesmas datas do ISS:

• 30 de junho;
• 31 de julho;
• 31 de agosto.