Bahia tem lei exclusiva e investe R$ 40 mi contra racismo e intolerância

Das 27 unidades da federação, a Bahia é um dos setes estados que possui uma secretaria exclusiva para tratar sobre a Igualdade Racial (Sepromi). Sob batuta, governador Jerônimo Rodrigues (PT), o estado tornou-se pioneiro em políticas públicas voltadas para a população negra.

A pasta foi criada em 2006, durante o primeiro mandato do então governador Jaques Wagner (PT). A iniciativa teve o objetivo de concentrar políticas públicas para o combate ao racismo e igualdade racial em um só órgão, e não em subpastas, como acontece com os demais estados.

Orçamento da Sepromi

Para desenvolver políticas públicas para o setor, a Sepromi detém de um orçamento de R$ 40,96 milhões, de acordo com os dados dispostos no Portal da Transparência do governo da Bahia.

Do total, a pasta já utilizou R$ 23,21 mi para iniciativas públicas. O Portal A TARDE separou três políticas desenvolvidas pela gestão estadual para o combate ao racismo e igualdade racial:

3 políticas do governo que colocam a Bahia na vanguarda

• Estatuto de combate à intolerância religiosa: Iniciativa pioneira do governo da Bahia e única no Brasil, a medida tem o intuito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e defesa de direitos individuais, coletivos e o combate ao racismo.

• Crediafro: Linha de crédito para estimular o desenvolvimento e o fortalecimento de empreendimentos liderados por pessoas negras. A iniciativa oferta empréstimos de até R$50 mil.
• Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN): Compete a prevenção e a repressão de delitos de racismo e intolerância religiosa praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados.