“Dia de alívio”, diz deputado após fim da concessão da ViaBahia

O presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual, Eduardo Salles (PP), classificou esta quinta-feira, 15, como um “dia de alívio”. A afirmação é por causa do fim do contrato de concessão das BR-116 e BR-324 pela ViaBahia.

A partir de hoje, os motoristas baianos que utilizam as rodovias ficam livres da taxa de pedágio. A gratuidade acontece após a troca de administração e segue até a conclusão de um novo processo licitatório para contratação de uma nova empresa para fiscalizar as vias.

Com o fim do acordo, as BRs passam a ser monitoradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), do governo federal. A autarquia ficará responsável pela recuperação e conservação de todo o trecho.

“É um dia de alívio, dia de liberdade. A Bahia se liberta dessa concessionária irresponsável que não cumpriu uma vírgula do contrato e que não deixa saudades. A ViaBahia está entregando só um esqueleto das estradas. Todas as pessoas que transitam pela BR-324 veem os caos que ela está com as crateras, falta de drenagem e riscos de acidentes”, desabafou o Salles.

A celebração do parlamentar vem acompanhada da preocupação sobre como será feita a próxima concessão. No projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nas audiências públicas realizadas em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, há uma sugestão que pode deixar o tráfego pelas rodovias mais caro. Na avaliação do parlamentar, o debate está sendo feito de forma acelerada sem justificativa.

“É temeroso, ninguém está entendo o por quê dessa rapidez. É um projeto que prevê 30 anos de concessão. A gente precisava ter um estudo detalhado do que vai acontecer ao longo desse tempo. Eles querem aumentar o valor da tarifa, dobrar as praças de pedágios, tirar as BAs da concessão e só iniciar os investimentos daqui a três anos”, alertou.

Antes prevista para esta sexta-feira, 16, a última sessão da audiência pública relativa à nova concessão das BR-116 e BR-324, ocorrerá na próxima terça-feira, 20, no auditório do edifício-sede da ANTT em Brasília/DF.

Rota 2 de Julho

O projeto, denominado Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, com foco na ampliação de capacidade, modernização da infraestrutura e mais segurança para os usuários. A nova concessão abrange 663 quilômetros de rodovias, incluindo importantes trechos entre Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Entre as melhorias previstas estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais.

Histórico

A ViaBahia foi responsável por operar as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 desde 2009. Contudo, o contrato foi alvo de diversas disputas entre a empresa e o poder público em virtude do descumprimento de obrigações pré-estabelecidas.

A gestão dos trechos foi assumida pela União, através do DNIT após uma negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministério e a concessionária.

A decisão autorizou o encerramento do contrato em 31 de março e estabeleceu um pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, contudo, a falta de pagamento de parte da indenização à concessionária via governo federal fez com que a atuação da empresa se prolongasse no estado, saindo apenas nesta quinta-feira, 15.