Fornecimento de capacetes a usuários de patinetes pode ser obrigatório

Operando em fase de teste, há cerca de três meses em Salvador, os patinetes elétricos têm se popularizado na capital baiana, e o sucesso do meio de transporte tem impulsionado os debates sobre a falta de regulamentação e segurança. Com essa proposta, um projeto de lei que obriga o fornecimento de capacetes aos usuários foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo deputado Hassan (PP).

Conforme detalha o texto, as empresas que operam serviços de aluguel de patinetes elétricos nas vias públicas da Bahia devem ser obrigadas a fornecer capacetes de proteção aos seus usuários, como condição para a utilização do veículo.

“A empresa deverá assegurar que os capacetes sejam higienizados e mantidos em boas condições de uso, providenciando a substituição em caso de desgaste ou danos”, diz a medida.

O descumprimento poderá resultar em penalidades para as empresas, que vão desde advertências e multas progressivas até a suspensão temporária da licença de operação.

Além disso, os valores arrecadados com eventuais multas serão destinados a campanhas educativas sobre segurança no trânsito e mobilidade urbana. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor em 120 dias, com um prazo de 60 dias para regulamentação pelo Poder Executivo.

A proposta segue em tramitação na Alba e deve passar por análise nas comissões temáticas antes de ser votada em plenário.

“As empresas que lucram com o aluguel de patinetes têm a responsabilidade de promover um uso seguro de seus serviços. [...] A introdução dos patinetes nas vias urbanas trouxe novos riscos, potencializados pela falta de experiência dos usuários e pela ausência

de infraestrutura urbana adaptada. Portanto, cabe ao Estado promover regulamentações que antecipem e mitiguem esses riscos”, disse o parlamentar em justificativa.

Projeto na Câmara

Além da Alba, na Câmara Municipal de Salvador (CMS) também já tramita um projeto de lei, de Nº81/2025, que prevê a obrigação dos EPI's, que inclui o uso do capacete, com certificação adequada, cotoveleiras e joelheiras resistentes a impactos.

Além disso, a proposta visa proibir a utilização dos patinetes elétricos por mais de uma pessoa simultaneamente, prática que também é censurada na capital baiana, mas é bastante comum e facilmente visualizada na orla da cidade.

Patinetes em Salvador

A operação dos patinetes elétricos iniciou em Salvador no mês de janeiro, através da empresa JET Brasil, habilitada pela prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Mobilidade (Semob).

Ainda em fase de teste, ao final do período de 90 dias, os dados coletados durante essa fase serão utilizados para subsidiar a Semob na realização de um credenciamento futuro, onde outras empresas que forneçam o mesmo serviço poderão operar na cidade.

Com uma frota inicial de 300 patinetes elétricos, os veículos compactos e resistentes estão disponíveis para locação desde a última sexta-feira, 3, e contam com dispositivos como sistema de freios, campainhas e sinalização noturna.

Os patinetes possuem controle de área de tráfego e limite de velocidade de até 20 km/h, configurados por GPS, respeitando as leis de trânsito. Antes de cada viagem, os usuários recebem orientações por meio de vídeos explicativos sobre o uso adequado, incluindo informações sobre onde estacionar e como operar os veículos de forma segura.

O serviço pode ser acessado através do aplicativo da JET, com pagamentos via cartão de crédito ou Pix. O custo inicial de desbloqueio é de R$ 1,99, seguido por uma tarifa de R$ 0,59 por minuto de uso. Usuários que optarem pela assinatura não pagam a taxa de desbloqueio, e o custo por minuto pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,99, dependendo do horário e dia da semana. Todas as viagens incluem seguro contra acidentes.

Os patinetes têm autonomia de até quatro horas e reduzem automaticamente a velocidade para 5 km/h se o usuário sair da área de cobertura. Caso o veículo seja deixado fora da área de estacionamento indicada no aplicativo, uma equipe da JET será acionada para devolvê-lo ao local apropriado.