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SUSPENSÃO

Justiça barra criação de vagões para mulheres no metrô de Salvador

Decisão acata pedido de ação impetrada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos)

Por Redação

30/04/2025 - 11:55 h
Criação de vagões para mulheres está suspensa
Criação de vagões para mulheres está suspensa -

A criação de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador está suspensa por conta de uma decisão liminar da Justiça baiana. A determinação deveria ter entrado em vigor nesta quarta-feira, 30.

A lei que estabele que espaços sejam reservados no modal para o público feminino foi sancionada e publicada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) na edição do Diário Oficial do Município do dia 31 de março.

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Em nota enviada ao Portal A TARDE, a Secretaria de Desenvolcimento Urbano do Estado (Sedur), comunicou que foi informada pela CCR Metrô Bahia sobre a existência de uma liminar concedida a partir de ação impetrada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos), que suspende temporariamente a aplicação da lei.

A reportagem tenta contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para ter mais detalhes da decisão. Assim que houver posicionamento a matéria será atualizada.

A nova lei determina que a exclusividade de vagões para mulheres deve acontecer no horário de pico matutino no intervalo entre 6h e 9h e vespertino no intervalo entre 17h e 20h, sempre nos dias úteis. A medida não vale para os sábados, domingos e feriados. A lei não especifica a quantidade de vagões a serem destinados para o transporte exclusivo de mulheres.

Em caso de descumprimento da obrigação, a concessionária poderá sofrer sanções que vão de advertência expressa, até multa de R$ 10 mil por dia, por linha, a partir da terceira ocorrência. Para o infrator que se recusa a sair de forma voluntária do vagão exclusivo para mulheres a lei prevê punição de até R$ 1 mil a partir da terceira ocorrência.

Justificativa

Segundo a vereadora Marta Rodrigues (PT), autora do projeto de lei, a matéria segue as experiências do chamado “vagão rosa”, já instalados em cidades como Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Recife. Ela destaca que, cotidianamente, mulheres são assediadas dentro do transporte público, no entanto, muitas delas ficam constrangidas para realizar a denúncia.

“É corriqueiro, volta e meia sabemos de casos de assédio, de violência contra a mulher por homens em transporte público. Uma cultura machista e criminosa que não podemos compactuar. E se nos cabe essas possibilidades, temos que acatá-las. O sentido desse projeto é contribuir para o combate e prevenção ao assédio e violência contra mulheres, coibindo, sobretudo, as ações de importunação sexual já registradas no sistema metroviário de Salvador”, justificou.

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Tags:

justiça metrô de salvador Suspensão vagõs exclusivos para mulheres

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