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SUSPENSÃO
Justiça barra criação de vagões para mulheres no metrô de Salvador
Decisão acata pedido de ação impetrada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos)
A criação de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador está suspensa por conta de uma decisão liminar da Justiça baiana. A determinação deveria ter entrado em vigor nesta quarta-feira, 30.
A lei que estabele que espaços sejam reservados no modal para o público feminino foi sancionada e publicada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) na edição do Diário Oficial do Município do dia 31 de março.
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Em nota enviada ao Portal A TARDE, a Secretaria de Desenvolcimento Urbano do Estado (Sedur), comunicou que foi informada pela CCR Metrô Bahia sobre a existência de uma liminar concedida a partir de ação impetrada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos), que suspende temporariamente a aplicação da lei.
A reportagem tenta contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para ter mais detalhes da decisão. Assim que houver posicionamento a matéria será atualizada.
A nova lei determina que a exclusividade de vagões para mulheres deve acontecer no horário de pico matutino no intervalo entre 6h e 9h e vespertino no intervalo entre 17h e 20h, sempre nos dias úteis. A medida não vale para os sábados, domingos e feriados. A lei não especifica a quantidade de vagões a serem destinados para o transporte exclusivo de mulheres.
Em caso de descumprimento da obrigação, a concessionária poderá sofrer sanções que vão de advertência expressa, até multa de R$ 10 mil por dia, por linha, a partir da terceira ocorrência. Para o infrator que se recusa a sair de forma voluntária do vagão exclusivo para mulheres a lei prevê punição de até R$ 1 mil a partir da terceira ocorrência.
Justificativa
Segundo a vereadora Marta Rodrigues (PT), autora do projeto de lei, a matéria segue as experiências do chamado “vagão rosa”, já instalados em cidades como Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Recife. Ela destaca que, cotidianamente, mulheres são assediadas dentro do transporte público, no entanto, muitas delas ficam constrangidas para realizar a denúncia.
“É corriqueiro, volta e meia sabemos de casos de assédio, de violência contra a mulher por homens em transporte público. Uma cultura machista e criminosa que não podemos compactuar. E se nos cabe essas possibilidades, temos que acatá-las. O sentido desse projeto é contribuir para o combate e prevenção ao assédio e violência contra mulheres, coibindo, sobretudo, as ações de importunação sexual já registradas no sistema metroviário de Salvador”, justificou.
